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Município recorre a órgãos fiscalizadores sobre atendimento de bancos e dos Correios

Em ação do projeto “Fiscalização Cidadã”, uma comissão formada por integrantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDI) se reuniu, no início do mês, com a procuradora Federal, Amanda Gualtieri Varela, e com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Everton Remini Menezes. As agendas realizadas, respectivamente, nos dias 2 e 6 de junho, tiveram o objetivo de mostrar o descontentamento com o serviço oferecido pelos bancos e a agência dos Correios, em Bagé.
Nessas reuniões, estiveram presentes o titular da pasta, Bayard Paschoa Pereira, junto aos seus diretores, Joelma Silveira, Vinícius Assumpção e Cristian Becker. “Nós estamos enxergando o que está acontecendo e acionando os órgãos responsáveis para que tomem as providências”, afirma o secretário.
Bayard conta que solicitou à procuradora da República que tomasse providências contra a Caixa Econômica Federal, pois, de acordo com o secretário, a agência de Bagé está burlando a Lei Municipal 5859, que estipula multa aos órgãos cujo atendimento ultrapassa o tempo máximo de espera nas filas de seus caixas (20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados).
Ainda segundo o titular da pasta, a agência está impedindo que os usuários acessem o local e formando filas ao longo das calçadas, ao procrastinar a entrega das senhas exigidas pela legislação, que devem conter o horário efetivo do atendimento.
Já nesta quarta-feira, na reunião com o procurador do Ministério Público Estadual, Bayard apresentou o conteúdo do projeto e esclareceu que o procedimento adotado pela Caixa também é reproduzido por outros bancos no município, na tentativa de evitar multas, como o Banrisul.
Segundo mencionado por Bayard, em coletiva de imprensa, realizada ontem, na sede da SDI, a procuradora e o promotor garantiram a abertura dos devidos procedimentos legais para a apuração e elucidação dos fatos.
Conforme o diretor de Indústria, Comércio e Serviços da SDI, Vinícius Assumpção, os monitores do projeto começaram, ontem, a distribuir materiais informativos, nas filas dos bancos. A intenção da ação é informar a importância de exigir a autenticação de sua senha no caixa, para que, em caso de descumprimento da lei, os cidadãos levem sua ficha até a sede da secretaria, no Centro Administrativo de Bagé. Ainda segundo Assumpção, a partir da próxima semana, as agências bancárias devem receber cartazes com as mesmas informações.
O secretário da pasta salienta que os monitores do projeto estão fiscalizando, diariamente, as agências bancárias. Em 2017, o município multou os bancos num montante total de R$ 30.280.733,04, em especial por não atenderem à Lei das Filas.

Atraso
Na reunião com a procuradora Federal, Bayard e seus diretores aproveitaram para registrar o descontentamento com os serviços da agência dos Correios em Bagé. A comissão da secretaria destacou que os cidadãos precisam se submeter a esperar horas em filas em frente à agência, para receber suas encomendas atrasadas.
O secretário destaca que assim como na questão dos bancos, a doutora Amanda se comprometeu em tomar as medidas para fiscalizar a situação.