Fogo Cruzado

Relator aprova igualdade de oportunidade aos surdos no acesso ao trabalho

O projeto de lei que garante igualdade de oportunidade aos surdos no acesso à educação e ao trabalho, proposto pelo deputado Afonso Hamm, do PP, em 2015, avançou na Câmara dos Deputados. O texto foi apensado à proposição que obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, de Luís Tibé, do PTdoB de Minas Gerais, que recebeu, ontem, parecer favorável do deputado Assis Carvalho, do PT Piauí.
Carvalho apresentou um substitutivo, reunindo o projeto de Hamm, uma proposta de autoria da deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, que dispõe sobre a aplicação de provas elaboradas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em concursos públicos; e uma redação da deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda a cargo ou emprego provido por concurso público.
O substitutivo também contempla um projeto do deputado Vicentinho Júnior, do PR de Tocantins, que estabelece critérios para a definição de deficiência auditiva aplicável aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos; e uma proposição da deputada Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, que assegura aos portadores de surdez unilateral o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos.
A posição do parlamentar está pronta para a pauta na Comissão de Seguridade Social e Família. O colegiado não tem data para votação, que não encerra a tramitação. A matéria ainda deverá ser analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.