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Famurs busca alternativas para encontro de contas dos municípios com o Estado

Um grupo de trabalho composto por integrantes do Executivo e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), analisa alternativas para o encontro de contas entre créditos e débitos do Estado com os municípios. Os integrantes do grupo estiveram reunidos, nesta semana, tratando sobre o processo de compensação.
O objetivo da ação é abater as dívidas dos municípios dos valores que o Estado tem pendentes na área da saúde, desde 2015. Na região, apenas entre os municípios de Hulha Negra e Aceguá, por exemplo, as dívidas ultrapassam a R$ 600 mil.
Conforme o assessor jurídico de Aceguá, Nícolas Hubert Ott, entre janeiro e maio deste ano, o Estado deve R$ 104.754,48. A prefeitura está requerendo o valor através de medida judicial, no cumprimento da decisão do mandado de segurança, impetrado pelo município, referentes aos serviços de saúde bucal, Samu, farmácia, quilombolas e Política de Incentivo Atenção Básica em Saúde (Pies).
Ott salienta que entre 2013 e 2017, o Estado ainda deve R$ 359.655,18. “Ganhamos, em maio, uma ação do Estado e garantimos 287.967,46 de um total de R$ 647.622,64. Além disso, tem o valor de 2018”, comenta.
Em Hulha Negra, segundo o vice-prefeito, Igor do Canto Ballejo, o total da dívida gira em torno de R$ 260 mil. Os valores são referentes a serviços prestados desde 2014.

Reunião
O encontro realizado no Palácio Piratini, com a presença do presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, do secretário-chefe da Casa Civil, Cléber Benvegnú, e dos secretários da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e da Saúde, Francisco Paz, foi encaminhada uma proposta de decreto que deverá ser apresentada na próxima semana.
Os integrantes do GT ressaltaram a iniciativa como uma possibilidade para amenizar as dificuldades que as administrações municipais enfrentam para arcar com os custos da manutenção dos programas de saúde, uma vez que os recursos não vêm sendo repassados pelo governo do Estado. Com a medida, os municípios que estão inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) poderão regularizar a situação. “Considerando a crise econômica que assola o Rio Grande do Sul, o encontro de contas possibilitará que os municípios possam sair do Cadin e voltar a celebrar convênios e buscar empréstimos e financiamentos, entre outras possibilidades”, avalia Salmo Dias.
A prioridade do governo, segundo o secretário-chefe da Casa Civil é quitar os débitos referentes à gestão de José Ivo Sartori. Porém, Salmo salienta que as dívidas da Saúde já se arrastam desde 2014. “O Estado é devedor dos municípios, não o governador. Essa é uma dívida do Piratini com os municípios, e não dessa ou daquela gestão”, enfatiza. De acordo com Benvegnú, a lista de pendências dos municípios com o Cadin, apurada pela equipe da Fazenda, chega a R$ 200 milhões que serão usados no abatimento. “Vamos fazer o modelo de decreto priorizando a saúde no primeiro momento, com ênfase nos anos de 2015, 2016 e 2017. Cada município terá autonomia para aderir à proposta do governo”, afirma.