Fogo Cruzado
Lei da padronização dos uniformes escolares pode ser arquivada
O projeto de lei que estabelece a padronização dos uniformes escolares, apresentado à Câmara de Vereadores, pelo líder do PT, Lélio Lopes (Lelinho), pode ser arquivado. A proposta recebeu parecer pela inconstitucionalidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). A posição do colegiado será votada na quinta-feira, 14.
A redação apresentada pelo petista determina que a padronização dos uniformes escolares na rede municipal de ensino deverá considerar a necessidade de identificação dos alunos, a possibilidade de reaproveitamento em anos consecutivos, a consequente redução de custos, o estímulo a um ambiente escolar estável e harmonioso, além da segurança dos alunos dentro e fora do ambiente escolar.
Os vereadores podem manter o parecer ou derrubá-lo em plenário. Nesse caso, a proposição que proíbe o uso de propaganda ou publicidade, de forma direta ou indireta, bem como logomarcas ou símbolos que identifiquem ou vinculem os materiais e uniformes escolares à gestão municipal, volta a tramitar nas comissões técnicas da Casa.