ANO: 24 | Nº: 6011
13/06/2018 Fogo cruzado

Decreto altera regra para compensação pela exploração de recursos minerais

Foto: Arquivo JM

Cfem é uma das principais fontes de recursos de Candiota
Cfem é uma das principais fontes de recursos de Candiota
O presidente da República, Michel Temer, do MDB, assinou, ontem, os decretos que atualizam o Código de Mineração e trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A medida deve refletir na arrecadação da Prefeitura de Candiota, em função da mineração de carvão.
A mudança relacionada à Cfem (participação monetária paga pelas mineradoras para compensar os efeitos das atividades de mineração, os chamados royalties) beneficia os municípios não produtores, mas que são impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais, que passam a receber 15% da contribuição.
O percentual de 15% a ser pago aos municípios não produtores foi obtido a partir da redução nos valores que serão pagos aos outros entes federativos. Os municípios, que recebiam 65%, passarão a receber 60%. Para os estados, a alteração é de 23% para 15%. Para a União, a mudança é de 12% para 10%.
Em 2017, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão de compensação. No ano passado, Candiota recebeu R$ 1.472.123,24 por conta da Cfem, registrando queda na arrecadação, no comparativo com 2016, quando totalizou R$ 1.889.753,84.

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