Cidade
Receita Estadual realiza operação contra inadimplência do IPVA
A Receita Estadual realizou, ontem, uma blitz para combater os índices de inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 13 cidades do Rio Grande do Sul. Em Bagé, a operação aconteceu durante o período da manhã, na avenida Presidente Vargas, perto da Ponte Seca.
Conforme a delegada da Receita Estadual de Bagé, Clarissa Rezende Curra, 12,03% dos veículos em circulação estão inadimplentes. Durante a operação, foram abordados 844 veículos, sendo que 34 foram notificados por estarem com o IPVA vencido e 12 foram apreendidos por estarem com o licenciamento veicular em atraso.
Clarissa informa que a blitz realiza a leitura das placas dos veículos antes da passagem na barreira através de um aplicativo. Assim, somente são parados os que estão em atraso. Em Bagé, de uma frota de 35.157 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, cujo calendário fechou no mês de abril, 6.391 estão inadimplentes e seguem circulando com o IPVA atrasado, totalizando R$ 2,915.448,41.
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.