Cidade

Distrito Industrial: aberta possibilidade de instalação para empresas de segmentos não industriais

Em resolução normativa publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, a Coordenadoria-Geral da Central do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas (Seadap) estabeleceu algumas alterações do regulamento do Distrito Industrial. As modificações flexibilizam e tornam o local mais atrativo para potenciais investidores.
A partir da resolução, foi atualizada a tabela de preços de venda e ratificadas as condições de pagamento, dos terrenos dos Distritos Industriais e Zona Mista Industrial de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul. Para Bagé, o valor do hectare no Distrito Industrial foi estabelecido em R$ 20.917,02. Interessante ressaltar que esse é o segundo reajuste dos últimos sete meses. No final de dezembro de 2017, o valor do hectare subiu de R$ 19.408,11 para R$ 20.474,34. As unidades de Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, Montenegro/Triunfo, Rio Grande e Cachoeira do Sul também passam a operar como nova tabela de valores.
A resolução também abriu o leque para outros investimentos na área, além de receberem investimentos enquadrados como de Empresa Industrial. Nestes casos, 50% da área total disponível é destinada aos investimentos em atividades não industriais.
No caso da unidade da Rainha da Fronteira, a compra de hectares também será possível para empresas de logística, transporte de carga, de montagem e manutenção industrial e armazenagem de combustíveis a granel.
Outra questão que foi alterada é o prazo de revisão de preços fixados em 24 meses, tendo como indexador a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE. Ou seja, a próxima alteração de preços só deve ocorrer somente em 2020.
Entre os nove artigos que compõem a resolução, outra questão de interesse público: as empresas podem quitar o valor final da compra de área executando obras de infraestrutura no próprio Distrito Industrial, com supervisão e fiscalização da Administração Pública.
A reportagem não conseguiu contato com o diretor do Departamento de Ações e Programas Especiais (Dape) da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Lucídio Ávila, para avaliar as novas mudanças. Em abril, o Estado reconheceu a escritura pública de promessa de compra e venda da área pela Agropick Brasil Comércio de Sementes. Na ocasião, Ávila confirmou que outras empresas também demonstraram interesse em se instalar no local e já estavam na fase de apresentação e avaliação das cartas-propostas.