Fogo Cruzado

Ciro Simoni assume relatoria da PEC que garante ensino de Libras nas escolas

O deputado Ciro Simoni, do PDT, assumiu a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, que pode garantir o ensino regular da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como disciplina de idiomas, nas escolas públicas de Ensino Fundamental, Médio e Profissional do Rio Grande do Sul. O projeto, que conta com o apoio de outros 19 parlamentares, depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para avançar na Assembleia Legislativa.
A PEC beneficia diretamente alunos surdos e possibilita o conhecimento da Libras pelos demais estudantes, salientando que é preciso assegurar condições efetivas para o enfrentamento às desigualdades, para a eliminação das barreiras à participação e para a promoção da equidade das práticas educacionais, favorecendo a todos indistintamente.
Mainardi reconhece que o Brasil registrou avanço em investimentos para ampliar e qualificar o acesso à educação das pessoas com deficiência, a partir da institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é uma intermediação entre a classe comum e o atendimento ao estudante em sala de recursos. Para assegurar a oferta do AEE pelos sistemas de ensino, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destina o valor em dobro para as matrículas de estudantes.