Fogo Cruzado

Sérgio Moraes avalia federalização de rodovia em Candiota

O deputado federal Sérgio Moraes, do PTB gaúcho, assumiu a relatoria, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, do projeto de federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), principal via de interligação de Candiota. O colegiado abriu prazo para apresentação de emendas à proposta de autoria do deputado Cajar Nardes, do Podemos do Rio Grande do Sul. O relator, que pode convocar audiência pública para debater a matéria, não tem prazo para apresentar parecer favorável ou contrário.
A federalização da MAC, que interliga os bairros de Candiota, só pode ser viabilizada através de uma alteração no Plano Nacional de Viação, criado por lei específica, que foi modificada em 2011. Nardes argumenta que a rodovia liga a BR-293 à Usina Termelétrica (UTE) Presidente Médici, administrada pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), o que justificaria a definição de domínio federal.
O Plano Nacional de Viação engloba a infraestrutura física e operacional dos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. O planejamento foi modificado em 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff vetou a inclusão de novos trechos na malha federal – inclusive a MAC. Por representar o único acesso à CGTEE, a via, porém, agora pode ser federalizada como uma rodovia de ligação, termo que designa estradas 'orientadas em qualquer direção, que ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira ou a áreas de segurança nacional'.

Função estratégica
A MAC tem 13,3 quilômetros de extensão. A estrada foi construída em 1973, pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), e hoje está sem titularidade definida. “Após a emancipação de Candiota (em 1992) e a transferência da usina termelétrica para a Eletrobras, a administração da rodovia ficou indefinida, situação que perdura até o momento”, destaca Nardes, na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados.
O parlamentar argumenta, ainda, que, 'em Candiota, o orçamento público não tem permitido investimentos significativos em infraestrutura, com impacto direto na qualidade da malha rodoviária, e que, por esse motivo, a rodovia se encontra em péssimo estado de conservação, com pavimentação e sinalização deficientes’. A federalização, na avaliação do proponente, representa uma alternativa para que a estrada possa receber os recursos da União necessários à manutenção e construção de melhorias.

Pauta parlamentar
O debate sobre a federalização da MAC não é novo. A primeira tentativa foi arquivada em 2010, antes do início da operação da Fase C da CGTEE, quando o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, tentou incluir a estrada no Plano Nacional de Viação. O petista argumentava, à época, que “a rodovia já não estava adequadamente mantida para o tráfego”, e que sofreria “uma solicitação maior com a ampliação (da usina), aumentando os riscos para veículos de passageiros e cargas”. O então senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, apresentou, em 2014, parecer pela inconstitucionalidade, observando a ausência de estudos técnicos para amparar o pedido.
O projeto de Nardes, que não é o único a tratar sobre a estrada, depende da aprovação da Comissão de Viação e Transportes para avançar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O primeiro colegiado, entretanto, também analisa uma proposição que federaliza centenas de trechos, em todo o Brasil, apresentada pelos deputados Lúcio Vale, do PR do Pará, Remídio Monai, do PR de Roraima, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, Rubens Otoni, do PT Goiás, e Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo. A redação inclui a via candiotense.

Veto recente
A aprovação de uma federalização, por parte do Congresso Nacional, não encerra o debate, tendo em vista que matérias deste gênero dependem da sanção presidencial. E o precedente recente não é positivo.
Em abril deste ano, por exemplo o presidente da República, Michel Temer, do MDB, vetou, integralmente, um projeto de autoria do deputado Alceu Moreira, do MDB gaúcho, que tornava federal a rodovia entre os municípios de Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e Bom Retiro, em Santa Catarina.
Temer argumentou que o trecho de 161 quilômetros, conhecido como “Rota das Neves”, interligando a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense, ‘atende somente os critérios para ser rodovia estadual, o que já ocorre’. O presidente acrescentou, ainda, que a ‘descentralização administrativa é uma das diretrizes da atual legislação e política do setor de transporte’.