ANO: 24 | Nº: 6110
23/06/2018 Fogo cruzado

Lei que regulamenta guarda de animais de médio e grande porte pode ser alterada

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Beatriz argumenta que legislação precisa ser atualizada
Beatriz argumenta que legislação precisa ser atualizada
A legislação que regulamenta a posse e guarda responsável de animais de médio e grande porte soltos nas ruas e logradouros públicos, em vigor desde 2015, pode ser modificada por iniciativa da líder da Rede Sustentabilidade na Câmara de Bagé, vereador Beatriz Souza. A proposta da parlamentar altera, basicamente, a regra para adoções.
Pela legislação atual, a liberação de animais apreendidos para a adoção é feita após entrevista, avaliação e aprovação da Coordenadoria de Bem-Estar Animal e assinatura de um termo de responsabilidade do interessado. Se o novo texto for aprovado, a liberação para adoção será feita após entrevista, avaliação e aprovação, mas deverão participar do processo a Coordenaria de Bem-Estar Animal e uma entidade de proteção animal devidamente registrada, com mais de três anos de existência. O adotante assinará um termo, assumindo a responsabilidade de não utilizar o animal adorado em rodeios e para tração; bem como não transferi-lo a terceiros e não utilizá-lo para consumo.
Pela nova redação, que será avaliada pelas comissões técnicas da Câmara, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM) manterá dados relativos aos animais capturados e doados, com menção do local, dia e hora da apreensão, espécie, raça e sexo, cor e outros sinais característicos identificadores. Tratando-se de animal castrado será mencionado no registro. A pasta também manterá, na página da prefeitura, os dados atualizados dos animais capturados e dos doados.
Beatriz argumenta que o projeto visa complementar a lei, ‘pela necessidade de atualização da norma legal, que quando de sua criação foi faltosa nas responsabilidades do adotante. “Foi necessário acrescentar a participação de entidade de proteção animal para que o ato de doação não seja político e sim de bem-estar animal, garantindo que a escolha dos adotantes sejam verificados todas as opções para manter o animal na guarda de quem realmente queira a sua proteção”, justifica.

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