ANO: 25 | Nº: 6433
27/06/2018 Fogo cruzado

Assembleia aprova criação do programa Família Hospedeira

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Proposta foi apresentada por Lara em 2015
Proposta foi apresentada por Lara em 2015
O parlamento gaúcho aprovou, ontem, por unanimidade, o projeto de lei que institui o programa Família Hospedeira. O objetivo da legislação, proposta pelo deputado Luís Augusto Lara, do PTB, em 2015, é garantir o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes acolhidos em entidades de atendimento em programas de acolhimento institucional.
Lara destacou, na tribuna, que o projeto visa desburocratizar o processo de adoção. Para o petebista, o Rio Grande do Sul, agora, terá uma das legislações mais modernas do País no assunto. O parlamentar também agradeceu a contribuição de deputados de todos os partidos na construção da matéria, assim como do Judiciário.
A proposta recebeu uma emenda, de Aloísio Clasmann, do PTB, e Gabriel Souza, do MDB, que foi aprovada por unanimidade. A nova legislação, que depende da sanção do governador José Ivo Sartori, do MDB, estimula a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes encaminhados para programas de acolhimento institucional, possibilitando sua retirada temporária das respectivas entidades de atendimento por requerentes previamente cadastrados.
A redação aprovada determina que, para ser acolhida pela família hospedeira, a criança precisa ter mais de cinco anos de idade; estar em acolhimento institucional há mais de dois anos; registrada perante os cadastros mantidos pelo Judiciário como em condições para ser adotada, com a comprovação de inexistência de possibilidade de vínculo com a família natural ou extensa. O pedido de retirada da criança ou do adolescente será avaliado pela autoridade judiciária. A proposta também determina que as crianças e adolescentes deverão ser ouvidas antes da retirada da entidade.

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