Fogo Cruzado

CFO aprova mais de R$ 1,6 milhão em aberturas de crédito

A Comissão de Orçamento Finanças e Contas (CFO) do Legislativo bajeense aprovou todas as propostas que autorizam o governo municipal a abrir crédito especial. Os projetos totalizam mais de R$ 1,6 milhão em recursos destinados para as áreas da saúde, educação e infraestrutura. Diante da ausência de documento, a exemplo de convênios e contratos, o vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, se absteve das votações.
Os destaques, entre as propostas aprovadas pelos vereadores, na CFO, ficam por conta da abertura de crédito especial no valor de R$ 127.372,50, em recursos da Consulta Popular, vinculados à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; R$ 312 mil para a implantação do Programa Primeira Infância; R$ 120 mil para projetos da cultura; e R$ 269.556,50 em recursos do Programa de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), destinados à área da educação.
A posição da Comissão indicava a aprovação das matérias em plenário durante as sessões extraordinárias de ontem – que não haviam sido encerradas até o fechamento desta edição. O presidente do colegiado, vereador Graziane Lara, do PTB, entretanto, solicitou a interlocutores do Executivo na Câmara, que os projetos não tornem a ser apresentados sem os documentos necessários para a apreciação dos vereadores. “Esta ausência fica constrangedora para nós. Não custa reunir as informações para apresentar ao Legislativo”, reforçou.


Pareceres
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) foi interrompida por conta da solicitação de pareceres jurídicos das principais matérias que integravam a pauta das extraordinárias. A proposta que cria a Casa de Hospedagem foi modificada pelo governo municipal, tornando mais clara a funcionalidade do serviço.