ANO: 25 | Nº: 6354
05/07/2018 Fogo cruzado

Política nacional de incentivo para rebanhos de ovelhas avança em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Afonso Hamm, do PP, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovinos (ovelhas) e caprinos (cabras).
O relator da matéria na CCJ, deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, apresentou parecer pela constitucionalidade do texto. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá, agora, para o Senado, a não ser que haja recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara. A política nacional busca promover, também, a regularização do abate e do comércio de produtos derivados, como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos.
Entre os princípios e diretrizes da política de incentivo estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho. O projeto define que o planejamento da política nacional seja formulado e implementado em articulação com entidades dos setores de produção de ovinos e caprinos, além da indústria de processamento, de empresas e instituições federais, estaduais e municipais.

*Com informações da Agência da Câmara dos Deputados

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