ANO: 25 | Nº: 6354
06/07/2018 Cidade

Jornada Brasileira de Relações de Trabalho reúne cerca de 200 pessoas em Bagé

Foto: Divulgação

Deputado realizou a abertura da atividade
Deputado realizou a abertura da atividade

Mesmo com a noite fria da última quarta-feira, mais de 190 pessoas participaram da Jornada Brasileira de Relações do Trabalho. A reunião jantar aconteceu no Clube Comercial e contou com o apoio da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) e da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba)

Na ocasião, o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, o deputado Ronaldo Nogueira, falou sobre seus encontros com centrais sindicais e de trabalhadores para desmitificar as mudanças na legislação trabalhista. “É necessário avançarmos nas reformas para melhorar a vida dos trabalhadores. O Brasil vai gerar, em 2018, mais de um milhão de empregos formais”, defendeu o idealizador da modernização da lei trabalhista.

Nogueira enfatizou que o Rio Grande do Sul é o primeiro estado a receber o evento, que irá percorrer as principais capitais do País. “Ela vem para desmitificar o conteúdo ideológico e político que se formou em torno da modernização e legislação trabalhista”, ressalta o deputado. O parlamentar salientou que legislação foi fundamentada em três eixos: proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos.

Segundo Nogueira, não há conteúdo de natureza ideológica ou política no que diz respeito a informar a sociedade sobre a importância da legislação trabalhista e afirma que a legislação manteve os direitos do trabalhador. “Estamos enfatizando que aqueles que dizem que a modernidade tirou direitos do trabalhador, nos indiquem qual o artigo ou inciso que nos seremos o autor do projeto de lei para corrigir”, afirma .

Um dos pontos abordados foi o fim da contribuição sindical, que repercutiu durante os debates ocorridos nas jornadas. O deputado salientou que a contribuição é facultativa e isso está consolidado tanto no âmbito da própria legislação que tramitou no Câmera dos Deputados e Senado, sancionado pelo presidente. “Agora, o próprio Supremo Tribunal Federal consolidou aquilo que a lei já tinha sinalizado", frisou.

Em sua palestra, o ex-ministro do Trabalho apresentou as formas como a lei foi formatada, destacando que houve um consenso de princípios, proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Conforme o deputado, antes de propor as mudança houve diálogos com os presidentes de todas as centrais sindicais, confederações e sindicatos de trabalhadores e empregadores. “ A legislação foi resultado de um amplo diálogo no que diz respeito a esses princípios que são fundamentais. Hoje, estamos colhendo os resultados da modernização da legislação trabalhista, dado a segurança jurídica”, ressaltou.

O deputado ainda informou que o Brasil, desde dezembro de 2014, vinha perdendo uma média de 100 mil postos de trabalhos por mês e somente em 2015 foram mais de 1,5 milhão de trabalhadores desempregados. “Já no primeiro quadrimestre de 2018, tivemos o melhor resultado na geração de empregos nos últimos cinco anos. Foram mais de 400 mil contratações com carteira assinada", comentou.

 Esclarecimentos

Para Sérgio Torres, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de Pernambuco (TRT-PE), as alterações na lei buscam uma maior autonomia de negociação entre patrões e empregados. Ele falou sobre a perspectiva jurídica na nova Lei Trabalhista e fez uma análise técnica das principais alterações na CLT. “ Os sindicatos têm mais poder de negociar e estabelecer regras e os empregados e empregadores individualmente terão mais amplitude e um leque de opções contratuais”, enfatizou.

Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gelson de Azevedo, elogiou a nova legislação. Ele salientou que, entre diversas melhorias, a reforma trabalhista trouxe uma série de conceituações, eliminando várias dificuldades nos processos da área. “ É importante esclarecer alguns aspectos pontuais. Toda a novidade enseja dúvidas. Acredito que a nova legislação é muito boa por um certo aspecto, mas tem suas inconsistências que serão dirimidas com o tempo”, ponderou.

Participação da Urcamp

Para o coordenador do curso de Direito da Urcamp, que representou a reitora Lia Quintana no evento, Heron Ungaretti Vaz, o tema é de extrema importância e de interesse, neste momento em que há muita dúvida na sociedade e inclusive na academia. "As perspectivas que se apresentam hoje são otimistas", apontou. Ele salientou que a classe empresarial está motivada com o que está por vir com a Reforma Trabalhista, visto que há uma diminuição significativa em mais de 50% nas reclamatórias na Justiça do Trabalho, o que é um índice muito interessante embora para os trabalhadores ainda haja muitas dúvidas e questionamentos . “É um assunto que a sociedade precisa discutir muito”, disse.

Para o procurador jurídico da Urcamp, Álvaro Meira, a nova legislação tem apenas um ano e os profissionais ainda estão se adaptando com as alterações. “Aos poucos vamos tomando conhecimento das normas e adequações jurídicas”, relata. Ele cita como uma das dúvidas a aplicação da lei no tempo, em casos de contratos e acordos coletivos formalizados antes das novas regras, e afirma que até no judiciário há divergências.

Meira salienta que a participação da Urcamp no evento "é engrandecedora, já que o curso de Direito já formou grandes advogados, juízes, promotores, o que mostra a qualidade do ensino", ressaltou. Segundo o procurador, a nova lei abre uma questão importante que é a negociação coletiva e a Universidade tem conseguido desenvolver esse tipo de acordo. “A reitora Lia Quintana é uma grande interlocutora nessas relações jurídicas e participa ativamente nos tribunais junto com a procuradoria da instituição dando um respaldo positivo para as negociações”.

 OAB

Conforme o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Bagé, Marcelo Marinho, a nova legislação mudou as relações de trabalho. Ele comenta que a lei precisava ser modernizada porque era de 1943. Reconheceu, contudo, que o atual texto está gerando muitas dúvidas entre acadêmicos e professores e advogados. “Precisava ter sido mais debatida antes de aprovar”, defendeu.

O evento teve ainda a presença do representante da Procuradoria Geral do Município, Igor Palomino; do vice-Prefeito de Bagé, Manoel Machado, e do superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Antônio Fontoura. A próxima edição das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho acontecerá hoje , às 12h, no Sindilojas de Cachoeira do Sul.

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