ANO: 24 | Nº: 6083

Marcelo Teixeira

marceloct@ymail.com
Advogado e professor universitário - Urcamp
07/07/2018 Marcelo Teixeira (Opinião)

Apocalipse tributário

Em Terra Brasilis não é novidade praguejar contra o sistema tributário, desde sempre. Nossa história registra levantes e revoluções por causa disso. É o caso até da nossa Revolução Farroupilha de 1835.
Neste espaço não foi diferente. Por várias vezes o usei com esta finalidade, como forma de protesto de um contribuinte explorado e revoltado com os abusos governamentais em todas as esferas. Por causa disso já tive até que dar direito de resposta ao fisco estadual e ao vice municipal. Já o leão só implica comigo de vez em quando, me jogando na malha fina. O Mantega esconde dinheiro no exterior, o Geddel esconde milhões em malas, o Lula tem uma fortuna que só poderia acumular em dez vidas, mas o Leão só enxerga os Marcelos da vida, trabalhadores assalariados que são tributados na fonte e não tem para onde correr nem como esconder o que ganham.
Mas até aqui, tudo bem! Sem novidades. Tudo velho e sabido, sem nenhuma perspectiva de mudança no horizonte. Vida que segue, confirmando e reforçando aquela idéia de que sonegar imposto no Brasil não é crime, é legítima defesa.
Como se não bastasse esta carga tributária indecente, em cada crise – decorrente quase sempre do descaso no trato do dinheiro público – os governantes dão um jeitinho de meter ainda mais a mão no bolso do contribuinte.
No ranking dos estados mais famintos, o Rio Grande do Sul, por exemplo, só perde para o Rio de Janeiro quando o assunto é ICMS sobre gasolina. Já sobre o etanol é o campeão isolado. No que diz respeito às taxas de transferência e emplacamento de veículos a fúria arrecadatória gaúcha estimula o crescente fenômeno do emplacamento fora do estado.
Isso revela o dinamismo da economia que reage contra este furor arrecadatório absolutamente injusto e, por vezes, até desonesto. Aumentam os tributos, o contribuinte corre para onde é mais barato ou se vê obrigado a não regularizar a situação, isso se não cogitar a sonegação. Se não tem para onde escapar, ignora as exigências da lei, parte para a informalidade e busca se esconder da fiscalização. É crescente a quantidade de casais que se separam e não fazem a divisão dos bens comuns pela falta de dinheiro para cobrir gastos burocráticos e tributários, criando situações de fato que futuramente poderão ser altamente complexas.
Da mesma forma, as obras irregulares e os inventários que não são feitos. Chega-se ao absurdo de ter que vender a herança para bancar o pagamento de tributos sobre bens desonestamente superestimados, só para aumentar a arrecadação nos inventários. Uma série de atos da vida civil que não estão sendo realizados por causa da extrema burocracia a serviço da arrecadação tributária. Isso represa uma demanda importante que, logo ali, vai estourar criando problemas. A informalidade vai crescer, se estabelecer e, se não for possível driblar a burocracia, forçará o deslinde judicial destas situações de fato, assoberbando ainda mais o já sobrecarregado poder judiciário. As pessoas vão continuar casando, se separando, morrendo, comprando e vendendo, só que longe dos olhos do fisco, não porque não querem regularizar ou formalizar, mas sim porque não tem como bancar tanto tributo. O maior risco disso é que se desenvolva um sistema paralelo e se perceba que a chancela do Estado não valha o custo tributário.

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