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Carteira de Habitação Digital tem pouca adesão em Bagé e Região
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) disponibiliza a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) desde o final de 2017. O Estado foi um dos seis primeiros do País a adotar o documento digital. Com mais de seis meses em funcionamento, o número de adesões ainda é baixo, chegando a 47.138. O contexto não é diferente na região.
O serviço funciona por meio de um aplicativo gratuito, que pode ser baixado pela Google Play Store e pela App Store. A adesão é opcional. A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento, cujo valor jurídico é o mesmo do documento impresso.
Até o dia 5 de julho, dos 46.719 condutores habilitados em Bagé, apenas 387 haviam aderido ao sistema, o que representa um percentual de 8,28%, Candiota, percentualmente é o município com o maior numero de CNH digital. Dos 3.275 condutores, 40 aderiram ao sistema, totalizando 12,21%. Em Aceguá, apenas sete dos 1.569 motoristas contam com o documento digital, chegando a 0,4%. Já em Hulha Negra, das 1.388 habilitação, somente quatro possuem a versão digital, ou seja, 0,2%
A CNH-e só pode ser gerada para quem tem a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) na parte interna. O código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 2 de maio de 2017.
Antes de baixar o app, o condutor deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para isso, as opções são duas: dirigir-se a qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC), informar os dados (caso não estejam atualizados) e então realizar um cadastro no Portal de Serviços Denatran; ou, ainda, para quem possui certificação digital, comunicar todos os dados diretamente no Portal do Denatran.
A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e. Nesse caso, deverá atentar para o funcionamento de seu smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. A CNH-e é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.