ANO: 25 | Nº: 6383
09/07/2018 Editorial

Corrupção na mira

O volume de expulsões formalizadas por órgãos e autarquias do governo federal no primeiro semestre podem ser interpretadas sob prismas antagônicos. Os números destacados pelo relatório do Ministério da Transparência oferece diferentes subsídios sobre o impacto e a forma de enfrentamento da corrupção. O recorde registrado em 2018 pode representar, entretanto, um ponto de virada no jogo da fiscalização – principalmente diante da perspectiva das punições impostas pela legislação.
Os dados oficiais, que não incluem os empregados de empresas estatais (da Caixa, dos Correios e da Petrobras, por exemplo), revelam que 63% das 120 demissões de funcionários efetivos, 18 cassações de aposentadorias e quatro destituições de ocupantes de cargos em comissão estão associadas à prática de atos relacionados à corrupção. Os 89 processos envolvem recebimento de propina ou vantagens indevidas, bem como a utilização de recursos materiais em serviços ou atividades particulares. Situações bem delimitadas, do ponto de vista jurídico. Justiça, aliás, é palavra de ordem neste processo.
Nenhuma penalidade pode ser formalizada sem comprovação. As condutas irregulares, inclusive, foram verificadas por meio de processo administrativo disciplinar, que resguarda o direito à ampla defesa. Por conta da lei da Ficha Limpa, os atores expulsos ficam inelegíveis por oito anos. Alguns também ficam impedidos de voltar a exercer cargo público. É importante atentar para a função disciplinar de tamanho rigor. Mais do que representar uma solução lógica, as limitações desfazer nós históricos, atrelados à teia da impunidade.

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