ANO: 24 | Nº: 6080
11/07/2018 Fogo cruzado

Assemblea rejeita emenda ao orçamento que previa estímulo à utilização do carvão

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2019. O bloco de emendas com parecer favorável foi aprovado por unanimidade. O bloco de emendas com parecer indicativo foi aprovado com 49 votos favoráveis e dois contrários. Finalmente, o texto do projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 17 contrários.
A emenda que poderia ampliar e qualificar a geração, transmissão e distribuição de energia, estimulando a utilização do carvão mineral e de energias renováveis a custos acessíveis, foi rejeitada. O projeto segue, agora, para sanção do governador. Pela Constituição do Estado, a lei deve ser votada e devolvida ao Executivo até o dia 15 de julho. A sessão plenária de ontem foi a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, que inicia no dia 17 e se estende até o final do mês.


Diretrizes
O projeto do governo prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais, o percentual que está em vigência. As demais despesas correntes e investimentos continuam congelados para diminuir o alto deficit orçamentário. A prioridade na prestação dos serviços públicos continuará sendo saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura.
O deficit previsto para o próximo ano alcança R$ 6,8 bilhões. Este cálculo prevê o retorno dos pagamentos mensais da dívida com a União a partir de julho, o que alcançaria em torno de R$ 4 bilhões, cenário que poderá ser alterado quando o governo estadual assinar o regime de recuperação fiscal com o governo federal, dando fôlego ao caixa estadual, uma vez que as parcelas serão interrompidas durante três anos.
No final do ano encerra a vigência das atuais alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que alavancaram em R$ 2 bilhões a arrecadação anual. Para o pagamento de precatórios, estão assegurados 1,5% da receita corrente líquida, conforme determina a legislação.

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