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Cerca de 15% dos motoristas não quitaram valor do IPVA 2018
No final de junho, a Receita Estadual anunciou que os contribuintes que não haviam quitado o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), que encerrou em abril, seriam inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública. Mesmo assim, cerca de 15% dos proprietários bajeenses optaram por correr o risco de rodar com a documentação do carro vencida, sujeito à multa e outras penalidades.
Segundo as informações encaminhadas pela auditora-fiscal, delegada da 12ª DRE, Clarissa Rezende Curra, Bagé possui 35.297 proprietários de veículos. Deste total, cerca de 3,2 mil deixaram de quitar o débito, que somente na Rainha da Fronteira já soma mais de R$ 2,2 milhões. Isso representa cerca de 10% do valor total, que é de R$ 24.217.406,84.
Já em Aceguá, município com 1.673 pagantes, 13.51% destes estão inadimplentes, com pendência superior a R$ 99,8 mil. Em Hulha Negra foi registrado o maior índice proporcional dos quatro municípios da região, com 15.62%, relativos à R$ 48.134,15 pendentes. Em Candiota, 14.43% dos 2,7 mil pagantes não quitaram o valor relativo ao imposto, somando R$ 161,7 mil de dívida.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em blitz.
Além da dívida ativa, o débito também é lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), com correção pela taxa Selic. O motorista corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.