ANO: 25 | Nº: 6258
13/07/2018 Fogo cruzado

Criação da Casa de Hospedagem tramita na Comissão de Saúde

Foto: Divulgação

Projeto que institui serviço chegou a receber parecer pela inconstitucionalidade
Projeto que institui serviço chegou a receber parecer pela inconstitucionalidade
O projeto de lei que autoriza o Executivo a instituir, no município de Porto Alegre, a Casa de Hospedagem para acompanhantes de pacientes da rede pública de saúde, que utilizam o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), entrou na pauta da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Bagé.
A redação apresentada pelo governo chegou a receber parecer pela inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), durante as sessões extraordinárias realizadas no dia 3. Com a posição pelo arquivamento revertida em plenário, após apelo do líder do governo, vereador Graciano Aristimunha, do DEM, o texto voltou a tramitar nas comissões técnicas, ficando em vista com a bancada do PP na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
O texto que tramita no Legislativo prevê que a casa se destina a hospedagem de acompanhantes de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que, por insuficiência de condições de serviços de saúde em seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em Porto Alegre. Os requisitos para agendamento e uso do serviço será determinado por decreto, com base em leis federais Portaria específica do Ministério da Saúde.

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