ANO: 25 | Nº: 6210
19/07/2018 Cidade

Prefeitura aguarda avaliação do TCE para dar andamento à PPP da iluminação pública

Foto: Tiago Rolim de Moura

Atuais 14 mil pontos serão substituídos por lâmpadas de LED
Atuais 14 mil pontos serão substituídos por lâmpadas de LED

O projeto da iluminação pública de Bagé, que teve o edital de licitação suspenso em abril por falta de uma instrução normativa específica das parcerias público-privadas, está tramitando no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Prefeitura de Bagé protocolou, no órgão, uma petição e novos encaminhamentos para dar seguimento ao processo de licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e otimização do setor.
Segundo o coordenador de Captação de Recursos, Márcio Pestana, a petição foi entregue no TCE há cerca de um mês. “O documento está sendo avaliado com vistas à emissão de um parecer. Nosso objetivo é mostrar às cortes (TCE e Ministério Público de Contas) que estamos buscando adequar o projeto, criando uma convergência de entendimento entre os órgãos sobre o certame”, destaca.
Entre as modificações está a flexibilização da pontuação e uma revisão sobre as etapas classificatórias, para explicar as exigências do município, considerando que a empresa deverá ter a responsabilidade de arcar com a manutenção de todo o parque de iluminação da cidade, composto por 14 mil pontos de luz. “Estamos trabalhando para construir uma instrução normativa (IN), através de uma construção coletiva com as cortes, que sempre será utilizada como parâmetro”, afirma Pestana.
Até o momento, no Rio Grande do Sul, não existe nenhuma IN específica para parceria público-privada (PPP), por isso o governo municipal optou por suspender, provisoriamente, a licitação. O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, solicitou que o edital ainda não seja relançado. “Vamos aguardar o parecer do TCE sobre a petição, onde afirmamos estar abertos a uma construção coletiva, pois é muito importante que todos tenham clareza sobre o investimento. Esta é uma mudança importante e necessária para Bagé, que ganhará um parque de iluminação modernizado”, declara Divaldo.
Como o TCE ainda não deu retorno ao governo municipal, o edital segue sem data para ser relançado.


Projeto

A concessão para empresa será por 30 anos. A modernização deve contar com a substituição dos pontos de luz convencionais por LED, além da implantação de novos pontos ao final de três anos, totalizando 18 mil. Os novos pontos previstos serão “luminárias inteligentes“, ou seja, contarão com tecnologia embarcada de telegestão, possibilitando até mesmo o funcionamento de Wi-fi via aplicativo. Por esse programa, seria possível controlar o tráfego do transporte público e até a coleta de lixo urbana, além de câmeras de segurança com captação de áudio integradas.

Também está previsto que o investimento na modernização da iluminação atinja a ordem de R$ 60 milhões ao longo de três anos, prazo previsto para renovação dos equipamentos. Além disso, a concessão deve garantir 50 empregos diretos e retorno de R$ 500 mil anuais para os cofres públicos, através do Imposto Sobre Serviço (ISS).

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