ANO: 26 | Nº: 6526
20/07/2018 Fogo cruzado

Criação da Casa de Hospedagem recebe pareceres favoráveis

O projeto de lei que autoriza o Executivo a instituir, no município de Porto Alegre, a Casa de Hospedagem para acompanhantes de pacientes da rede pública de saúde, que utilizam o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), recebeu pareceres favoráveis das comissões de Orçamento, Finanças e Contas e Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. A posição dos colegiados será votada na segunda-feira, 23. A redação deve ser votada, em caráter conclusivo, no início de agosto.
A proposta apresentada pelo governo municipal chegou a receber parecer pela inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), durante as sessões extraordinárias realizadas no dia 3. A posição pelo arquivamento revertida em plenário, após apelo do líder do governo, vereador Graciano Aristimunha, do DEM, e o texto voltou a tramitar nas comissões técnicas.
A redação prevê que a casa se destina a hospedagem de acompanhantes de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que, por insuficiência de condições de serviços de saúde em seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em Porto Alegre. Os requisitos para agendamento e uso do serviço será determinado por decreto, com base em leis federais Portaria específica do Ministério da Saúde.

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