ANO: 25 | Nº: 6311

Marcelo Teixeira

marceloct@ymail.com
Advogado e professor universitário - Urcamp
21/07/2018 Marcelo Teixeira (Opinião)

Oito mil, novecentos e sessenta dias

Anos atrás me surpreendi com a informação de que boa parte do movimento negro – se não todo ele – não celebra o dia 13 de maio apesar de ser a data que marca a promulgação da Lei Áurea e o fim da escravatura no Brasil. Na época fiquei surpreso, mas revi meus conceitos e concluí que essa antipatia à data, por parte dos descendentes dos escravos, não muda o fato de que oficialmente o marco final da escravidão no Brasil foi o 13 de maio de 1888.
Nessa mesma linha, sempre acreditei que o fim da última ditadura militar brasileira teria sido no dia 5 de outubro de 1988 em função da promulgação e vigência da Constituição Cidadã, a constituição que vigora até hoje e que teve o grande mérito de revogar a Emenda Constitucional nº 1/69 que sobrescreveu a Constituição Federal de 1967. Graças aos quase desconhecidos A.I. nº 4 e A.I. nº 12 estes referidos diplomas constitucionais careciam de qualquer sopro de legitimidade, seja pela origem, seja pelo conteúdo, seja pelo propósito.
No entanto, se criou um consenso de que o fim da ditadura militar ocorreu três anos antes com a eleição de um presidente civil, Tancredo Neves, eleito indiretamente em janeiro de 1985 e que nem tomou posse, pois adoeceu na véspera e morreu pouco mais de um mês depois sem nunca ter exercido a presidência da república. No seu lugar assumiu a presidência o seu suspeitíssimo vice, José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, o Sarney. Suspeitíssimo porque, na época, recém tinha se desvinculado do partido que dava sustentação ao governo militar, a AReNa. Tudo indica que, como toda velha raposa política, usou seu faro oportunista para mudar de lado na hora certa e continuar por cima. Por essas e por outras, até hoje tem gente que acredita em teorias conspiratórias que afirmam que Tancredo foi assassinado para deixar o poder nas mãos de quem já estava no poder.
Nesse contexto, em meu sentir, é temerário afirmar que a mera eleição de um presidente civil teria sido o fato demarcatório do fim da ditadura militar. Sobretudo porque quem assumiu a presidência, apesar de civil, tinha vínculos incontestáveis com os militares.
Outro argumento é que, apesar dos progressos democráticos ocorridos no final dos anos 70 e no início dos anos 80 (revogação do A.I. nº 5, Anistia, eleições diretas para governadores, fim do bipartidarismo e das áreas de segurança etc) no sentido de apagar legislativamente os principais vestígios ou resquícios da ditadura militar, era muito difícil afirmar que a ditadura tinha terminado enquanto ainda vigorava a Emenda Constitucional nº 1/69. Formalmente, oficialmente, legalmente, juridicamente ainda estávamos sob o império de uma lei maior de lavra dos militares e com autoritarismo no seu DNA.
Esse é o “problema” de ser testemunha ocular da história e não ser obrigado a acreditar nas versões alheias e sim nas próprias impressões. De fato, sobretudo nos anos 80, as restrições às liberdades democráticas não eram muito sentidas e a atmosfera era mesmo de abertura, mas, salvo melhor juízo, na prática e para os cidadãos comuns, quase nada mudou entre 84 e 85 que evidenciasse o fim da ditadura. Por outro lado, depois de 05 de outubro de 1988, a quantidade de leis revogadas ou não recepcionadas pela Constituição Cidadã foi tanta que revolucionou o universo jurídico do País, deixando claro que, de fato e de direito, a ditadura, enfim, tinha acabado.
Assim, teimosamente, arianamente e solitariamente talvez, com todo respeito ao entendimento dominante e divergente, continuo achando que a ditadura militar durou 24 anos, seis meses e quatro dias. De 31 de março de 1964 a 5 de outubro de 1988.

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