ANO: 25 | Nº: 6382
23/07/2018 Cidade

Mutuários da extinta Cohab já podem usufruir de isenção do ITBI

Foto: Tiago Rolim de Moura

Moradores do condomínio Ney Azambuja integram beneficiários
Moradores do condomínio Ney Azambuja integram beneficiários

A lei que autoriza A Prefeitura de Bagé a isentar do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos casos de regularização das unidades de moradia da extinta Cohab, já está em vigor. A legislação contempla 3.018 imóveis situados no condomínio Ney Azambuja e nos bairros Kennedy, Mascarenhas de Moraes, Prado Velho, Vicente Gallo Sobrinho, Stand, Passo das Pedras e Camilo Gomes.
De acordo com o coordenador de Cadastros e Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi), Paulo Larrosa, foi montada uma estrutura apenas para prestação desse serviço e atendimento dos beneficiados no setor de cadastro do Bolsa Família (no KM 21). Antes da isenção, o imposto representava 3% do valor venal do imóvel, o que deixava o custo muito elevado.
O projeto de lei apresentado pelo governo municipal, em fevereiro, foi aprovado com uma emenda que amplia o benefício para ocupantes e proprietários das residências, prevendo que a isenção só poderá ser concedida a quem não possuir outro imóvel. A medida tem validade de 12 meses.

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