ANO: 26 | Nº: 6590
24/07/2018 Fogo cruzado

Câmara de Bagé vai votar projeto de lei que proíbe utilização de fogos de artifício

Foto: Arquivo JM

Beatriz reapresentou proposta em janeiro
Beatriz reapresentou proposta em janeiro
O Legislativo bajeense aprovou, ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e outros artefatos que causem estampido. A proibição deve ser votada, em caráter conclusivo, na sessão ordinária de quinta-feira, 26.
Proposição semelhante, apresentada pela líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, foi arquivada no ano passado, com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). A nova redação recebeu uma emenda, que também teve pareceres favoráveis.
Beatriz argumenta, na justificativa apresentada junto ao projeto, que o estampido oriundo da queima dos fogos de artifícios causa transtornos para as pessoas, principalmente aos idosos, além de colocar em risco, igualmente, a integridade física das pessoas de qualquer faixa etária.


Penalidades
A proposta estabelece multa de três Unidades de Referência Padrão (URPs) em caso de descumprimento. Até abril, o valor de cada URP era de R$ 829,56. Em situações de reincidência, a punição alcançava R$ 4.977,36.
Por conta da emenda aprovada pelas comissões, o projeto determina que os recursos arrecadados sejam destinados para conscientização da população sobre a posse responsável e direitos dos animais.
Instituições filantrópicas e de caridade, abrigos ou santuários, bem como programas municipais de controle populacional, também poderão receber valores oriundos das multas estabelecidas pela legislação.

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