ANO: 25 | Nº: 6382
25/07/2018 Cidade

Transformação do Funpas em autarquia pode ser uma alternativa para evitar falência

Foto: Arquivo JM

Órgão teria verbas para pagar apenas oito meses dos servidores e pensionistas
Órgão teria verbas para pagar apenas oito meses dos servidores e pensionistas
A situação do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas) vem sendo discutida nos últimos anos. Na semana passada, o presidente do órgão, Sandro Padilha, prestou esclarecimentos na Câmara de Vereadores lembrando que o deficit mensal ultrapassa R$ 3 milhões. Uma das alternativas apontadas por ele, para evitar o "caos", é a transformação em autarquia especial, o que garantiria, ao menos, uma personalidade jurídica.

Padilha, que está na presidência do fundo desde 2017, salienta que o problema é preocupante e histórico. Segundo ele, hoje, o valor em caixa é de R$ 37 milhões. Desses, R$ 10,5 milhões estão aplicados em fundos de longo prazo, restando cerca de R$ 26 milhões para o pagamento dos aposentados e pensionistas. "Cabe à direção administrar essa verba, ao Legislativo fiscalizar e às entidades de classe cobrarem seus direitos", destaca.

Com esse valor em caixa, mesmo sem a confirmação do presidente, o fundo teria verbas para pagar apenas oito meses dos servidores e pensionistas. A situação chegou a esse ponto, segundo Padilha, devido a recolhimentos não compatíveis. Até 1998, a contribuição dos servidores era de 0,53% do Piso Municipal de Salário (PMS). Atualmente, a contribuição é de 13% do PMS, que, hoje, no nível 1, é de R$ 463. O restante do salário é complementado através de bonificação. "O fundo paga o salário integral, mas a despesa é muito maior", ressalta.

Conforme Padilha, os conselheiros do Funpas e uma equipe técnica da prefeitura estão analisando a possibilidade de mudança de fundo para autarquia. Caso se confirme, o Funpas poderá receber, além das contribuições dos funcionários, patronais e complementares, também um percentual na arrecadação da prefeitura e até bens imóveis, como terrenos e casas. "É uma mudança de conceito e terá que ser gradativa porque o fundo não tem recursos para se auto gerir", comenta.

O presidente do Funpas destaca que, hoje, o fundo conta com 16 parcelamentos ativos, com apenas um realizado pelo governo atual, e garante que todos estão em dia. Atualmente, são beneficiários 1,1 mil aposentados e pensionistas e, caso termine as verbas do fundo, a folha de pagamento passaria a ser paga pela prefeitura. "Devemos construir uma solução entre Executivo, Legislativo e entidades de classe", enfatiza Padilha.

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