ANO: 24 | Nº: 6183

Fernando Risch

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Escritor
27/07/2018 Fernando Risch (Opinião)

A luta pelo direito de mentir e difamar

Nesta semana, o Facebook excluiu 196 páginas e 87 perfis da rede social por, segundo a própria declaração da empresa, se tratar de "uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação". A agência Reuters apurou e as páginas eram administradas por membros do Movimento Brasil Livre, o MBL.

De imediato, o movimento se manifestou, alegando estar sendo censurado de suas práticas. O Facebook afirmou ter feito uma extensa investigação e que as práticas de tais páginas feriam as políticas da rede social, com difamações, injúrias e mentiras. A situação chegou ao Congresso, por um deputado gaúcho.

O parlamentar quer abrir uma CPI para investigar o Facebook, alegando que as páginas e perfis excluídos eram "importante instrumento criado por empresários brasileiros que lutam por um novo Brasil". O deputado ainda afirmou: "Isto é inaceitável, páginas como a do movimento Brasil 200 serem retiradas do ar, eu não posso de forma nenhuma admitir, em nome da democracia do Brasil, que uma empresa privada selecione aquilo que ela queira permitir e seja comunicado à sociedade".

Não basta a indignação do próprio MBL ao acusar o golpe, assumindo que as páginas mentirosas eram suas, a briga pela luta para mentir, desinformar e difamar adversários políticos tem sua bandeira levantada por um político, ao ponto de tentar instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar uma empresa que simplesmente tomou uma decisão correta, ao excluir aqueles que se utilizam de inverdades para queimar reputações e enaltecer os seus.

Há de constatar que uma empresa privada pode fazer o que bem entende de suas políticas de atuação, como bem defendem os liberais econômicos, desde que respeite e não fira seus preceitos constitucionais. Só que, às vezes, os liberais não são tão liberais assim. São liberais quando lhes convém; mas, quando precisam, querem intervenção do Estado. Não há justificativa plausível para tal indignação ou ações do Congresso. As páginas são fontes comprovadamente mentirosas sendo extirpadas da maior rede social do planeta. É um serviço prestado a todos, menos àqueles que se beneficiam da mentira.

Confundem opinião com informação. A liberdade de expressão possibilita opinar sobre um fato, mas não distorcê-lo, transformando-o em algo completamente novo, fora da realidade – uma mentira. A própria liberdade de expressão existe com um preço: há de se ter responsabilidade com o que se fala e assumir as consequência do que foi dito. Liberdade de expressão não dá poder para uma pessoa falar o que bem entende inconsequentemente.

Lembremos que os crimes de calúnia e difamação estão previstos no Código Penal Brasileiro. O que estes querem é cometer crimes e saírem impunes. Querem seguir no seu projeto de tomar o poder do Brasil no peitaço, à força. Quando movimentos políticos e congressistas brigam pelo direito de mentir impunemente, estes, certamente, são inimigos da democracia brasileira – este estado de espírito tão frágil que nos dá liberdades e nos cobra deveres dentro da lei.

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