Cidade
Prefeitura terá 90 dias para apresentar plano de saneamento básico de córrego no Loteamento São Pedro
O município de Bagé foi condenado pelo Tribunal de Justiça a elaborar e apresentar um Plano de Saneamento Básico para um córrego localizado na rua Félix Contreiras Rodrigues, nº 236. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público em 2017 pedindo, através de liminar, a remoção de resíduos depositados ao longo da área afetada, limpeza, desobstrução das tubulações e o desassoreamento do córrego. O acórdão ainda não foi publicado no Diário do Tribunal de Justiça, mas, partir da publicação, a prefeitura terá o prazo de 90 dias para realizar o plano e deverá executar, no prazo máximo de um ano, tudo sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitado a 30 dias multa.
A Promotoria de Justiça Especializada de Bagé atendeu a solicitação uma moradora que relatou sobre a situação que ocorria no local. Segundo ela, havia alagamento de sanga com água e esgoto, bem como proliferação de insetos, ratos e baratas e foi instaurado o Inquérito Civil a fim de apurar a notícia.
Um engenheiro ambiental do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público fez uma análise e parecer da área constatando que o córrego se trata de afluente do Arroio Bagé, com cerca de 1.300 metros de comprimento, atingindo diversas ruas, cuja canalização demandaria uma despesa em torno de R$ 1 milhão. Também foi relatado, na análise, que há pontos de lançamento irregular de esgotos ao longo das margens do córrego, além de grande quantidade de resíduos sólidos, de construção civil, de podas, bloqueando o escoamento de tubulações.
O documento apresentado pelo técnico mostra, ainda, que ao longo do percurso do córrego, existem caixas de passagem de esgoto, desprovidas de tampa, acumulando efluentes sanitários a céu aberto, gerando odor e oferecendo risco a transeuntes, bem como processos erosivos.
Através da assessoria de comunicação, o diretor do Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb), Volmir Silveira, informou que a autarquia irá montar o projeto para canalização do esgoto no loteamento para, posteriormente, buscar recursos para sua execução.