Fogo Cruzado

Governo federal vai licitar lotes de mineração de carvão em Candiota

As minutas dos contratos referentes ao processo de cessão dos direitos minerários do Serviço Geológico do Brasil, incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, colocadas em consulta pública, na semana passada, oferecem títulos minerários de carvão em Candiota, na região da Campanha gaúcha, divididos em quatro lotes. O processo também oferta a investidores os direitos sobre jazidas de metais como cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis, sul de Tocantins. A expectativa é que a licitação seja realizada entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2018.
As áreas integram a carteira de ativos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os direitos são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980. A licitação será realizada pelo modelo de bônus de assinatura e prêmio de oportunidade fixos. Os royalties são variáveis. O vencedor, portanto, será o investidor que oferecer o maior percentual de royalty sobre a receita bruta da venda do minério. Os percentuais mínimos serão de 4,0% para os lotes de Candiota e 2,0% para Palmeirópolis.
Serão ofertados quatro lotes através do PPI, lançado em setembro do ano passado, prevendo a concessão ou venda à iniciativa privada de projetos nos setores de transportes, energia e saneamento. As áreas de Candiota totalizam 14 títulos em pouco mais de 20 mil hectares. O primeiro lote, denominado Estância da Glória, contém dois títulos. O segundo, denominado de Arroio Pitanga, compreende cinco títulos. O lote Seival tem quatro títulos, já o lote Arroio dos Vimes compreende três títulos.

Processo
Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 20 de agosto. Entre os dias 6 e 10 de agosto serão realizadas três audiências públicas, em Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de reuniões com interessados nessas áreas, entre os dias 13 e 17.
As contribuições recolhidas durante o período serão analisadas por um grupo formado pela CPRM e representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.

Restrições
Podem participar do leilão apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras. Como a área de Candiota está próxima à fronteira com o Uruguai, a empresa ou consórcio vencedor deverá ter no mínimo 51% de capital nacional.

Potencial
A CPRM também observa que a avaliação das reservas de Candiota deve atentar para a possibilidade do uso do carvão para a produção de energia termelétrica, fertilizantes, insumos para a indústria cimenteira e quaisquer outras utilizações possíveis, considerando-se as características do minério encontrado no município.

Valores
O valor do bônus de assinatura dos contratos é de R$ 3,4 milhões (soma dos cinco lotes oferecidos). Haverá pagamento também de R$ 15,3 milhões referentes ao valor total dos prêmios de oportunidade em até 36 meses após assinatura dos contratos. A CPRM estima uma receita de mais de R$ 550 milhões em pagamentos de royalties durante a produção mineral.

Contratos
O contrato proposto pela CPRM se refere à promessa de cessão dos direitos minerários, que se dará após etapa de pesquisa complementar necessária para que o vencedor possa qualificar e quantificar adequadamente os recursos existentes. Os contratos têm prazo de 25 anos, para Candiota, e 10 anos, para Palmeirópolis, renováveis automaticamente por igual período até a exaustão da jazida.