Fogo Cruzado
Câmara de Bagé terá semana de pauta cheia
O Legislativo bajeense aprecia, hoje, oito projetos em segunda discussão. As matérias que avançarem serão votadas, em caráter conclusivo, na quinta-feira, 2 de agosto. O destaque da pauta fica por conta de alterações na lei que regulamenta o serviço público de transporte escolar no município e a legislação que autoriza a prefeitura a instituir, no município de Porto Alegre, a Casa de Hospedagem para acompanhantes de pacientes da rede pública de saúde, que utilizam o Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Alvo de polêmica, por conta do imóvel utilizado para a instalação do serviço na capital, a proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Orçamento, Finanças e Contas e Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. O projeto apresentado pelo governo municipal chegou a receber parecer pela inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), durante as sessões extraordinárias realizadas no dia 3. A posição pelo arquivamento foi revertida em plenário, após apelo do líder do governo, vereador Graciano Aristimunha, do DEM.
A redação prevê que a casa se destina à hospedagem de acompanhantes de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que, por insuficiência de condições de serviços de saúde em seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em Porto Alegre. Os requisitos para agendamento e uso do serviço será determinado por decreto, com base em leis federais e portaria específica do Ministério da Saúde.
Escola que Protege
A Câmara deve votar, na quinta-feira, a lei que institui o programa ‘Escola que Protege, Todos pela Paz a favor da Criança e do Adolescente’. Proposta pelo líder do PSC, vereador Jéferson Dutra, a campanha de prevenção, conscientização e combate à hostilidade será realizada anualmente, na segunda semana do mês de outubro. Se for aprovado, o programa passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Bagé.
Homenagens
Os vereadores apreciam, em segunda discussão, hoje, o projeto de lei que denomina a praça de recreação localizada no bairro São Domingos de Luís Mário Alves Pereira. A proposta, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (Fuca), do PT, deve ser votada, em caráter conclusivo, na quinta-feira, a exemplo da redação proposta pela vereadora Sonia Leite, do Progressistas, que dá a denominação de Luís Simão Kalil à Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Ivone.
Semana comemorativa
O projeto de lei que inclui, no calendário escolar da rede municipal, a 'Semana quem cuida de mim' também integra a pauta da Câmara. A celebração, proposta pela vereadora Sonia Leite, será realizada após o mês de maio e antes de agosto. A intenção, de acordo com a parlamentar, ‘é acolher as diferentes constituições familiares’. Sonia argumenta que o ‘projeto não visa substituir as datas específicas, Dia das Mães e Dia dos Pais e, sim, fazer com que todos se sintam integrados, levando o acolhimento e o respeito à diversidade para o dia a dia dos alunos, tornando-os mais confiantes.
Segurança
A proposta que altera parcialmente a lei criada para obrigar a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no município de Bagé também será votada, hoje, em segunda discussão. A redação foi proposta pela vereadora Sonia, mudando o artigo que trata sobre a instalação de biombos.
Com base na lei em vigor, os estabelecimentos são obrigados a instalar biombos ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias por terceiros.
Com o texto de autoria da vereadora Sonia, as instituições bancárias poderão ser obrigadas a instalar biombos ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias por terceiros.
Divaldo Franco
Os vereadores vão votar, na quinta-feira, a concessão do título de Cidadão Bajeense ao médium Divaldo Pereira Franco. A sessão para outorga, que atende proposição do líder do PR na Câmara, vereador Omar Ghani, será realizada em agosto, quando o homenageado vai participar de uma agenda que integra a comemoração do centenário da Associação Espírita Amor e Caridade.
Funpas
Assinado por parlamentares de seis bancadas, o requerimento apresentado pelo vice-presidente da Câmara, vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, para a criação de Comissão Temporária Especial para tratar sobre o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas), será votado hoje. O colegiado poderá promover audiências públicas e discutir alternativas em termos de legislação. A articulação iniciou após sessão especial com o presidente do Fundo, Sandro Padilha.