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Regularização fundiária de imóveis da extinta Cohab é encaminhada, diz prefeitura

 

A Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi) atua no apoio à regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS). O objetivo é garantir a escritura definitiva aos moradores de 3.018 unidades habitacionais que se encontram em situação irregular.

Quem possui um imóvel da Cohab nos bairros Mascarenhas de Moraes, Camilo Gomes, Prado Velho, Passo das Pedras, Stand, Núcleo Nei Azambuja (Cohab) e Vicente Galo Sobrinho e deseja obter a escritura definitiva em seu nome, poderá procurar o setor de cadastros do Bolsa Família (no complexo do KM 21, sede da Smasi) para solicitar acompanhamento legal na regularização de seu imóvel.

O engenheiro civil da Coordenação de Habitação da Smasi, Gustavo Barcellos Kalweit, explica que a construção dos imóveis se deu entre as décadas de 1970 e 1990, e que está sendo realizado um trabalho que permite aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador. Ele lembra de mais uma facilidade que os bajeenses terão na regularização dos seus imóveis. “A Prefeitura de Bagé já colocou em vigor a lei que isenta o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos casos de regularização das unidades de moradia da extinta Cohab", disse.