ANO: 26 | Nº: 6590
01/08/2018 Fogo cruzado

Proposta de federalização da MAC avança na Câmara dos Deputados

Foto: Arquivo JM

Estrada foi construída em 1973, pela CEEE, e hoje está sem titularidade definida
Estrada foi construída em 1973, pela CEEE, e hoje está sem titularidade definida
O projeto de federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), principal via de interligação de Candiota, avançou na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, sem emendas. O prazo para apresentação de propostas de mudanças encerrou pouco antes do recesso. A matéria, de autoria do deputado Cajar Nardes, do Podemos do Rio Grande do Sul, deve retornar à pauta em agosto.
A relatoria do projeto foi assumida pelo deputado federal Sérgio Moraes, do PTB gaúcho, em junho. A federalização da MAC, que interliga os bairros de Candiota, só pode ser viabilizada através de uma alteração no Plano Nacional de Viação, criado por lei específica, que foi modificada em 2011. A rodovia liga a BR-293 à Usina Termelétrica (UTE) Presidente Médici, administrada pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), o que justificaria a definição de domínio federal.
O Plano Nacional de Viação engloba a infraestrutura física e operacional dos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. O planejamento foi modificado em 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff vetou a inclusão de novos trechos na malha federal – inclusive a MAC. Por representar o único acesso à CGTEE, a via, porém, agora pode ser federalizada como uma rodovia de ligação, termo que designa estradas 'orientadas em qualquer direção, que ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira ou a áreas de segurança nacional'.

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