ANO: 25 | Nº: 6307
07/08/2018 Cidade

STF vai definir constitucionalidade do sacrifício de animais em rituais religiosos

Foto: Tiago Rolim de Moura

Oferendas são realizadas nos templos
Oferendas são realizadas nos templos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na quinta-feira, 9, a constitucionalidade do sacrifício de animais em rituais religiosos. A matéria consta no recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público (MP) do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça que declarou constitucional a lei estadual 12.131. A norma acrescentou ao Código Estadual de Proteção de Animais gaúcho a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos.
O Ministério Público questiona a constitucionalidade da legislação, que modificou o código, em 2004, excepcionando os cultos das religiões de “matrizes africanas” da proibição de crueldade. A promotoria alega que a exceção, baseada na previsão da liberdade religiosa na Constituição Federal, deve valer para todas as religiões. Na ocasião, o Tribunal de Justiça validou o sacrifício de animais em rituais religiosos.
O sacrifício de animais, que os adeptos ao culto dos orixás chamam de sacralização, é uma prática fundamental da liturgia dessas religiões. Em 2015, um projeto de lei, que queria vetar o sacrifício de animais nas cerimônias de quimbanda e cultos afro, movimentou os religiosos e encontrou grande resistência no Estado.
Na última semana, o Legislativo bajeense aprovou uma moção de apoio às comunidades de matriz africana, que deve ser encaminhada ao STF. A moção marca posição sobre o julgamento da constitucionalidade da prática (que terá repercussão geral, valendo para todo o Brasil).
Conforme a representante dos templos religiosos de matriz africana de Bagé, Ana Paula Ribeiro, não é um mau trato aos animais. Ela explica que a pratica é histórica e cultural e que toda a carne retirada desses rituais servem de alimento aos frequentadores do culto. “É um preconceito com a cultura negra e pelas religiões de matriz africana”, comenta.
Para o conselheiro estadual do Povo de Terreiro, babalorixá Miguel Ângelo Castilhos de Almeida (Miguel de Oxalá Bocum cultua orixás, quimbanda e umbanda em seu terreiro, no bairro São Jorge), apenas os rituais para exus (quimbanda) e nação (orixás) cortam animais para suas oferendas. O religioso ressalta que os sacrifícios foram passados culturalmente para os fiéis e para a imolação são usados animais como cabritos e cabras, ovinos e aves. Segundo o dirigente, todo o ritual deve ser realizado dentro do próprio terreiro.
Almeida ainda destaca que o animal sacrificado é tratado com todo o respeito, já que aquela vida, segundo ele, vai trazer energia para a pessoa que está ofertando. O conselheiro argumenta que toda a carne retirada da imolação é distribuída entre os participantes da ritualística e apenas o sangue é ofertado ao orixá ou exu, no caso da quimbanda. “As pessoas que querem terminar com esses rituais são intolerantes para a vida. Então deviam proibir o consumo de carne”, diz.
O religioso Paulo Roberto da Silva, conhecido como Beto do Tiriri, também se manifestou contra o julgamento do STF. Silva ressalta que o culto de sacrifício é realizado dentro dos templos religiosos e é milenar. Ele tem 34 anos de religião e é contra a prática de colocar as oferendas em encruzilhadas. “Toda a carne retirada dos animais em sacrifício serve de alimento e é distribuída para o povo”, pondera.

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