ANO: 25 | Nº: 6356
08/08/2018 Fogo cruzado

Ministério Público notifica partidos sobre emprego de menores em campanha eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Sul encaminharam aos diretórios estaduais dos 35 partidos políticos brasileiros notificação recomendatória conjunta sobre combate ao trabalho de crianças e de adolescentes na pré-campanha e na campanha eleitoral de 2018, que começa em 16 de agosto.
O MPT e o MP Eleitoral cobram que os partidos, os candidatos e as prestadores de serviços envolvidos na campanha se abstenham de empregar menores de 16 anos em todas as atividades de campanha e menores de 18 em atividades de rua ou locais que exponham adolescentes a situações de risco, como panfletagem, exposição de faixa e realização de pesquisas. Os partidos devem prever esta obrigação em seus contratos de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas.
O descumprimento da recomendação, assinada pelo procurador regional eleitoral, Luiz Carlos Weber, pelo procurador-chefe eventual do MPT-RS, Róger Ballejo Villarinho, e pela procuradora do MPT em Uruguaiana, Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), implica na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis.
Denúncias quanto a trabalho ilegal de adolescentes na campanha política podem ser feitas ao MPT e MP Eleitoral, pelos respectivos sites, pelo aplicativo Pardal do MPT, e pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

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