ANO: 26 | Nº: 6590
08/08/2018 Editorial

Para incentivar a irrigação

Determinar o resultado de quase – ou mais – um ano de trabalho dependendo do favorecimento do clima. Esta situação, marcada mais por riscos que certezas, sempre foi uma realidade para muitos que atuam no setor primário. Contudo, ao longo dos últimos anos, ações resultantes de pesquisas passaram a auxiliar quem atua com a agricultura, a tornar suas safras mais seguras.
Os procedimentos voltados à irrigação mudaram realidades. Porém, e quase sempre há um, o custo envolvendo a adoção de tais práticas exigia rendimentos muito além da capacidade financeira da maioria. O resultado disto, por óbvio, era que apenas alguns podiam usufruir dos benefícios e, os demais, seguiam na lida na esperança de que São Pedro colaborasse.
Foi então políticas governamentais passaram a colocar ao alcance de outros a possibilidade de obter tais equipamentos através de financiamentos ou mesmo de medidas alternativas. O fato é que tornou a implantação de sistemas de irrigação viáveis. De tal modo que a produção de grãos cresceu, em certos períodos de maneira acelerada. Parte deste reflexo integra a projeção apresentada nesta edição, na página 4, que estima uma elevação considerável da produção de grãos, em todo o País, para a próxima década.
Agora, uma lei publicada ontem promete, ao menos na teoria, facilitar a liberação de crédito para produtores participantes de projetos públicos de irrigação. O texto acaba com a possibilidade de que lotes nessa situação sejam retomados pelo governo, o que dá mais segurança aos bancos para liberar o crédito tendo o lote como garantia.
A legislação que trata da Política Nacional de Irrigação estabelece obrigações para os produtores que participam de projetos públicos de irrigação, como adotar práticas de conservação dos recursos ambientais e pagar as tarifas pelos serviços de irrigação e as parcelas referentes à compra do terreno e à infraestrutura de uso comum. Se o produtor não cumprir essas obrigações, o poder público poderá retomar o lote.
Por outro lado, parte do texto, que acabou sendo vetado, também atenta para questões ambientais. Trata-se da mudança que previa que toda obra de infraestrutura de irrigação — inclusive as que provocam alterações em cursos d'água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP) — fosse considerada como de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental.

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