ANO: 25 | Nº: 6335
09/08/2018 Fogo cruzado

Grupo vai definir critérios da lei de alimentação nas escolas

O governo do Estado anunciou a criação de um grupo de trabalho interdisciplinar para dar atenção às atribuições da lei que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proibição da comercialização de produtos que provoquem obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas e similares em escolas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada de ensino.
A aplicação da lei ainda depende de regulamentação. O grupo deve avaliar modelos de fiscalização, padrões de classificação dos produtos, formas de autuação e sanções, assumindo a responsabilidade por definir os critérios necessários e prazos para a aplicação da legislação com todas as partes envolvidas no âmbito do governo do Estado.
As escolas poderão realizar campanhas, inclusive com abordagem pedagógica, sobre alimentação, cultura, refeição balanceada, hábitos e estilos de vida saudáveis, entre outros temas afins.

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