Fogo Cruzado

Nova lei da Ficha Limpa Municipal avança na Câmara

O Legislativo bajeense pode votar, hoje, em primeira discussão, o projeto que institui uma nova lei da ‘ficha limpa municipal’. A proposta, apresentada pela líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público e já ficou em vista com as bancadas do PTB e do MDB.
A proposição veda a nomeação, para cargos em comissão e de confiança no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta, do Executivo e Legislativo, de pessoas que tenham representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado; que forem condenados, em decisão transitada em julgado por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.