Fogo Cruzado

Política Estadual de Agricultura Urbana promete estimular produção sustentável

Aprovada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira, a lei que cria a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no Rio Grande do Sul, elaborada com a participação de diferentes entidades, promete promover a produção sustentável de alimentos nas cidades e subúrbios, visando segurança alimentar e nutricional, inclusão social e produtiva e a melhoria da qualidade de vida.
A Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana será um dos instrumentos da política agrícola do Estado, devendo suas ações integrar os planos plurianuais, de safra e operativos anuais. A legislação contempla programas, projetos e ações que devem compor os planos plurianuais das secretarias de Estado do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Agricultura, Pecuária e Irrigação, Saúde, Educação e demais pastas afins, Ceasa e outros órgãos da administração indireta.
A ampliação das condições de acesso à alimentação e o aumento da disponibilidade de alimentos para o autoconsumo, trocas ou vendas do excedente em circuitos de cadeias curtas estão entre os objetivos da política pública. As metas da nova legislação, que só depende de sanção, contemplam a promoção da educação alimentar e nutricional e o aproveitamento integral de alimentos, bem como a promoção do trabalho familiar, comunitário, cooperativado, associativo e de empreendimentos de autogestão.


Instrumentos
A legislação prevê a disponibilização de crédito e fundo de aval. Os beneficiários prioritários da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana são pessoas em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional. A legislação abrange comunidade escolar, artesãos e hortas comunitárias.