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Secretaria questiona dados do perfil da educação pública
O perfil da educação pública no Rio Grande do Sul, divulgado na semana passada, pelo Grupo de Trabalho (GT) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), identificou, entre outras informações, que Bagé não havia cumprido algumas metas do Plano Nacional de Educação, de acordo com os indicadores informados através do Censo Escolar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A Secretaria de Educação de Bagé, contudo, questionou, ontem, por meio de nota oficial, parte dos pontos expostos.
O software contempla informações referentes às metas 1 e 3. A primeira determinava a universalização do acesso de crianças de 4 e 5 anos à Educação Infantil até 2016 e prevê o atendimento de 50% das crianças de zero a 3 anos em creches até 2024. A meta 3 estabeleceu que até 2016 deveria se dar a universalização do acesso à escola de jovens de 15 a 17 anos, determinando que 85% deles estejam matriculados no Ensino médio até 2024. O software TC Educa possibilita aos Tribunais de Contas (TCs) de todo o País verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos gestores públicos.
Neste sentido, a coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional (Smed), Carmem Bueno, argumenta que o fato de alguns índices aparecerem no Tribunal de Contas abaixo das metas se deve ao fato de que o monitoramento deveria ter iniciado em 2016, fazendo o levantamento de dados e a previsão de vagas necessárias para o cumprimento dessas metas. "Porém, os dados e informações do ano de 2016 não haviam sido coletados e registrados", disse.
No caso da Meta 1A, referente à Educação Infantil, de 4 e 5 anos, em que se tornou obrigatória a matrícula de todos os alunos a partir de 2016, Carmem explica que, no início de 2017, foram criadas 150 novas vagas pela Smed, porém nem todas foram preenchidas no início do ano. "O que pode ter sido acarretado por falta de informação da obrigatoriedade por parte das famílias", observa.
Foi então que a Smed deu início ao monitoramento através da atuação do Fórum Municipal de Educação, onde foram constatadas diversas situações a serem corrigidas. "Como por exemplo: erros e falta de informações a serem prestadas no Censo Escolar pelas escolas de todas as redes; diversas escolinhas particulares sem registro e sem autorização de funcionamento, portanto, esses alunos não existiam nos dados oficias; e redução da rede estadual na oferta desse nível, visto que esse nível seria de competência exclusiva do município. Ainda assim, fechamos o ano de 2017 com um total de 2.728 crianças matriculadas nessa faixa etária, incluindo escolas municipais, privadas e estaduais, o que representa um total de 87% das crianças atendidas e cerca de 35 vagas ainda disponíveis na rede municipal, segundo os dados apurados pela Central de Vagas da Smed", detalha.
Em outubro, com a criação do sistema de inscrições online, houve a inscrição de cerca de 160 crianças nessa faixa etária, que foram todas encaminhadas para matrícula nas escolas mais próximas de suas residências. "Neste ano de 2018, num esforço conjunto entre as equipes diretivas das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), finalizamos os dados do Censo, encerrando antes do prazo final, que era dia 31 de julho de 2018, para evitar imprevistos e garantir a correção das informações, totalizando 3.086 alunos efetivamente matriculados, chegando ao percentual de 98% de atendimento, restando uma diferença de 45 crianças, a maioria delas residentes na zona rural", comenta.
Em relação à Meta 3A, que se refere ao Ensino Fundamental, a competência da oferta deve ser executada em regime de colaboração com a rede estadual. "Os dados da rede municipal indicavam uma evasão maior entre os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), quadro que vem sendo revertido com uma proposta da Smed para esta modalidade e que vem focando em estratégias para manter esses alunos na escola. Além de ações de apoio, como o auxílio da promotoria para responsabilização dos pais e na implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves) nas escolas da rede. Dessa forma, com a divulgação e a busca desses alunos que tem sido feita constantemente, até o final deste ano, certamente teremos os demais alunos matriculados, visto que as vagas estão disponíveis, faltando apenas alguns pais serem convocados para matricular seus filhos", conclui Carmem.
Responsabilidade conjunta
A coordenadora alerta que todas as metas do Plano Municipal de Educação são uma responsabilidade conjunta das redes municipal, estadual e privada de ensino. "É importante esclarecer alguns pontos em relação ao Monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação, cujo cumprimento não é de responsabilidade exclusiva da rede municipal, pois também inclui as redes estadual e particular de ensino", menciona.