Fogo Cruzado

Lei que regulamenta posse e guarda de animais pode ser alterada

Pontos da legislação que proíbe a permanência de animais de médio e grande porte soltos nas ruas e logradouros públicos ou locais de livre acesso, regulamentando a posse e a guarda responsável, devem ser debatidos em audiência pública, no Legislativo. A redação, em vigor desde 2015, já é discutida pelos vereadores Rafael Rodrigues (Fuca), do PT, Geraldo Saliba e Graziane Lara, do PTB. A Câmara ainda não tem data para debater as alterações com a comunidade.
Fuca e Saliba cumpriam mandatos quando a lei foi aprovada. Um dos aspectos que motiva a nova discussão é o valor da multa aplicada aos proprietários de animais recolhidos. “Mais do que rediscutir, precisamos construir um diálogo no sentido da conscientização”, pontuou Saliba, ontem, durante discurso, em sessão ordinária. Fuca também abordou o assunto durante a sessão.
A lei determina a apreensão de todo animal de médio e grande porte encontrado solto ou amarrado nas vias e logradouros públicos, obrigando os proprietários a mantê-los presos, em locais apropriados, com condições higiênico-sanitárias adequadas e em condições de segurança. Pela redação em vigor, para formalizar a liberação de um animal apreendido, é preciso pagar as despesas relativas a apreensão, transporte, liberação, diárias correspondentes até o dia do resgate e multa.