ANO: 24 | Nº: 6107
10/08/2018 Cidade

Receita Estadual enviará cerca de 4,8 mil condutores bajeenses para a Serasa

Foto: Arquivo JM

Município conta com 35.423 veículos pagantes
Município conta com 35.423 veículos pagantes
Cerca de 4,8 mil proprietários de veículos, em Bagé, serão encaminhados para o cadastro de devedores da Serasa, ainda nesta semana. Esses condutores não pagaram o IPVA 2018 e foram inscritos em Dívida Ativa (DAT) do Estado do Rio Grande do Sul. O número, divulgado, na quarta-feira, pela 12ª Delegacia da Receita Federal, representa 13,6% dos 35.423 veículos pagantes no município. A expectativa é que o procedimento seja executado até hoje O montante devido corresponde a, aproximadamente, R$ 24.514.126,87.
Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição em Dívida Ativa, quando houve o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), caso flagrados nas blitze do imposto.
A não regularização dos débitos acarreta, além da inclusão nos serviços de proteção ao crédito, a inscrição no Cadin-RS e na lista da Dívida Ativa do Estado. Os devedores também podem sofrer cobrança via protesto extrajudicial, processo de execução fiscal, vedação à utilização de benefícios fiscais e exclusão do Simples Nacional.
Regularização
Segundo informações da Secretaria de Fazenda do Estado, no comunicado enviado pela Serasa, consta o número do contrato, que corresponde ao número da Dívida Ativa na Receita Estadual. Com esse número, além de seus dados de identificação, os contribuintes podem acessar o site http://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial (Serviços e Informações > Débitos e Parcelamentos) e consultar suas dívidas. A regularização pode ser efetuada mediante pagamento.
O proprietário do veículo pode realizar a regularização mediante quatro opções de pagamento. Para correntistas do Banrisul, por exemplo, pode ser formalizado o pagamento via home-banking. Dessa forma, o contribuinte tem a oportunidade de quitar todos os seus débitos informando apenas o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e placa do veículo. Já os não correntistas do Banrisul devem dirigir-se a agência do banco.
Os contribuintes também podem retirar a Guia de Arrecadação (GA) no site da Sefaz (www.sefaz.rs.gov.br) e realizar o pagamento nas agências do Banrisul.
Em caso de necessidade, também é possível retirar a GA nas unidades de atendimento da Receita Estadual (consulte os locais em http://receita.fazenda.rs.gov.br/locais-de-atendimento) e realizar o pagamento nas agências do banco. A quitação não pode ser realizada nas unidades da Receita Estadual.

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