ANO: 25 | Nº: 6209

Marcelo Teixeira

marceloct@ymail.com
Advogado e professor universitário - Urcamp
11/08/2018 Marcelo Teixeira (Opinião)

Faça amor!

O tema "aborto" voltou à pauta em função de uma tentativa de mudança legislativa na nossa vizinha Argentina que, coincidentemente, ocorreu simultaneamente às audiências públicas promovidas pelo STF sobre um pedido feito pelo PSOL, solicitando uma autorização para o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Bueno, lá entre os hermanos a discussão já terminou com um veredicto apertado contra o aborto no Senado argentino. Aqui não sei quando o tema vai para o plenário do STF, mas me parece que juridicamente não há razão para o debate visto que o Código Penal não condiciona a autorização do aborto ao tempo de gestação da mãe do bebê. Da forma como foi apresentada a proposta do PSOL, parece até que existe um prazo menor que precisa ser ampliado, mas, na verdade o aborto não pode ser feito em momento algum, seja no primeiro, no terceiro ou no quinto mês.
Que eu saiba, o tempo de gestação é de relevância médica, pois é ele que determina se o procedimento é aborto ou parto. Assim, a delimitação do tempo de gestação, que até pode ser relevante do ponto de vista médico, é absolutamente inócua do ponto de vista jurídico, para efeito de caracterização do crime. Pouco importa! Aborto é aborto e pronto! Se a lei autoriza ou não autoriza é aborto igual!
E apesar de todo o tempo em que este debate é travado ciclicamente, o aborto continua carecendo de melhores argumentos que o justifiquem. Um deles, preferido por muitos, é o que considera o aborto como uma questão de saúde pública, visto que as gestantes seriam "obrigadas" a fazer o procedimento em clínicas clandestinas e/ou em condições precárias, e não em hospitais públicos equipados.
O argumento já começa ruim, porque a realidade da maioria dos hospitais públicos brasileiros não garante condições adequadas sequer para evitar um diagnóstico genérico de virose, quanto mais para fazer um aborto. E mais, depois da vigência da Portaria nº 1508 do Ministério da Saúde, desde setembro de 2005, de fato, em muitos hospitais públicos brasileiros, o aborto já é um procedimento cotidiano, praticamente "liberado". Para tanto, basta a gestante alegar ter sido estuprada e preencher alguns formulários padrão, sem que isso traga alguma consequência jurídica para a gestante ou para o suposto estuprador.
Essa realidade foi revelada no ano passado pelo programa Profissão Repórter, da Globo. É verdade que em muitas localidades a referida portaria não saiu do papel, mas em outras, não só saiu como ainda instaurou um procedimento muito ágil onde a alegação de estupro é mera formalidade para autorizar o aborto, o velho e conhecido fim que justifica os meios. Desta forma, fica provado que a "brecha jurídica" infelizmente já existe para se "legalizar" o aborto e isso, de certa forma, parece confirmar os dados de 2014 divulgados pela revista Exame que, para um número estimado de um milhão de abortos praticados, registrou a prisão de apenas 33 mulheres em 22 estados brasileiros. Na prática, esses números apontam que a chance de ser efetivamente presa por aborto no Brasil é de apenas 0,003%.
Mesmo sem ter dados mais atuais e locais, não é difícil acreditar nestes números, sobretudo neste país da impunidade. E tudo isso revela que boa parte do debate ocorre sobre premissas falsas, necessidades irreais, problemáticas inventadas, direitos inexistentes etc. Enfim, acho que está na hora de inaugurar novos parâmetros para este debate não só para sair da mesmice, mas principalmente para deixá-lo mais honesto e qualificado.
Sou contra o aborto, sou a favor da lei. Sou contra o aborto, sou a favor da vida. Sou contra o aborto, sou a favor da pílula. Sou contra o aborto, sou a favor da prevenção. Sou contra o aborto, sou a favor da coragem de assumir suas responsabilidades. Sou contra o aborto, enfim, mais pela razão do que pela fé, mas, sou contra o aborto, também por ter fé em Deus, fé na vida, fé no amor, como Ele nos ensinou. Faça amor, não faça aborto!

 

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