Fogo Cruzado
TCE-RS afasta débitos impostos ao ex-prefeito Dudu
Publicada em 11/08/2018
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) acolheu o recurso de embargos, interposto pelo ex-prefeito de Bagé, Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos, afastando apontamentos referentes ao exercício de 2014.
O TCE-RS reduziu o débito fixado em função de apontamento sobre a prestação de contas de convênio celebrado com a Associação dos Amigos do Parque do Gaúcho e afastou os apontamentos sobre o acordo de término de greve e termo de acréscimo que, e sobre a inexistência de previsão legal no pagamento de funções gratificadas a servidores celetistas.
As contas de Dudu já haviam sido consideradas regulares, com ressalvas. O recurso foi interposto para reverter sanções aplicadas pelo TCE-RS, que aceitou parcialmente os argumentos apresentados pelo ex-prefeito.
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