ANO: 25 | Nº: 6383
15/08/2018 Fogo cruzado

Governo muda prazo para concessão de área ao Irga

O Legislativo bajeense aprovou a alteração na lei que autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel ao Instituto Riograndense do Arroz (Irga). A redação em vigor desde 2014 previa que a área ficaria gravada com a cláusula de reversão, devendo retornar ao domínio e posse do município caso não fosse construída, no prazo de três anos, a sede da instituição. O prazo, agora, foi ampliado para setembro de 2019.
A nova legislação, que só depende da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB, determina, ainda, que a alteração entra em vigor na data da sua publicação, mas produz efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2017. O chefe do Executivo explica que a mudança foi feita por solicitação do governo do Estado, em virtude de não conseguir construir a sede do Irga no prazo estabelecido inicialmente.
O imóvel consiste em um terreno de esquina de forma irregular, situado no loteamento São Carlos, constituído de parte dos lotes 1 e 2 da quadra "F", mede 18,75 metros a oeste, limitando-se com a rua Vereador Pinto Machado; 20,75 metros nos fundos a leste, limitando-se com o lote 3; 20 metros de frente a fundos, limitando-se ao sul com a rua Hipólito Ribeiro. A área permanece gravada com a cláusula de reversão, condicionada à construção da sede do Irga.

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