ANO: 25 | Nº: 6236

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
16/08/2018 João L. Roschildt (Opinião)

Penúria

No Brasil, o casamento entre patrimonialismo e vitimismo gerou uma prole que oscila entre a depravação moral e a desfaçatez. Enquanto a ausência de valores é alicerce para ações sórdidas, o descaramento afasta qualquer rubor facial que possa advir desses atos.

Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 7 votos a 4 a inclusão de proposta orçamentária para 2019, que prevê reajuste de 16,38% nos subsídios dos ministros. Em termos práticos, um ministro do STF, que hoje aufere R$ 33,7 mil por mês, passaria a receber R$ 39,3 mil mensais. Para ser efetivada, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e receber a sanção do presidente da República. Caso seja dado o consentimento para a vontade do STF, haverá um calamitoso efeito cascata nas despesas públicas. Segundo a previsão da Consultoria de Orçamento da Câmara, incluindo os demais poderes e as unidades da federação, haveria um impacto de cerca de R$ 4 bilhões. Com ciúmes do STF, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) decidiu conceder o mesmo reajuste aos seus ilustres membros. É importante lembrar que a renda média mensal do trabalhador brasileiro, de acordo com o IBGE, é de R$ 2.154,00, algo bastante afastado da cúpula que compõe a constelação do sistema de justiça nacional.

Mas, uma proposta desse calibre, em uma época em que a economia está em frangalhos, precisa de mirabolantes explicações. O ministro Marco Aurélio Mello, no dia 13/08/2018, declarou que é um engano afirmar que houve a aprovação de um aumento, mas sim a “reposição do poder aquisitivo do subsídio [...] consideradas as perdas de 2009 a 2014”. Pertencer ao seleto grupo dos brasileiros que ocupam a faixa do 1% mais ricos do país (acima de R$ 28.040,00 mensais, de acordo com o IBGE), fazendo parte da máquina pública, e solicitar um melhor poder aquisitivo é um escárnio. Já Ricardo Lewandowski, outro ministro favorável a tal medida, foi mais enfático. Ao declarar seu voto, disse que o reajuste é “modestíssimo”; e, ao encarar o fato de que tal proposta impacta nos subsídios de toda a magistratura, destacou que magistrados aposentados e pensionistas perdem cerca de 40% de seus rendimentos, o que os leva a uma “situação de extrema penúria”, pois “muitos não conseguem pagar o plano de saúde”. O eminente ministro ainda lembrou, como justificativa para a concessão do reajuste, o fato de que os juízes de Curitiba devolveram aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão desviados da Petrobras. Pelo visto, o ajuste de contas do bolo repartido está bem fundamentado.

No final de 2017, O Globo noticiou que 71,4% dos magistrados e desembargadores dos Tribunais de Justiça receberam valores mensais acima dos subsídios dos ministros do STF (teto constitucional): média de R$ 42,5 mil. Talvez Lewandowski e seus oito assessores não tenham achado um tempo para pesquisar o significado da palavra penúria em um dicionário.

Criticar o reajuste? Não! É preciso ter comiseração com todos esses abnegados serviçais da sociedade. Talvez realizar uma vaquinha online para auxiliá-los com vestuários, carros, habitações e dicionários. E convidá-los a frequentar o nosso Sistema Único de Saúde como uma alternativa aos escorchantes planos de saúde privados. Aos cidadãos comuns, resta fantasiar como seria viver com valores tão miseráveis.

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