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Santa Casa inicia a implantação de rampas de acesso

Iniciou, ontem, a implantação das rampas de acesso ao segundo e ao terceiro andares da Santa Casa de Caridade de Bagé. A obra cumpre uma exigência do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público, requisito para a liberação do alvará e da recontratualização do Estado. No ano passado, a provedoria da entidade assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo em realizar a obra.

De acordo com o provedor da Santa Casa, Airton Lacerda, com a adequação, a instituição de saúde será a primeira do Rio Grande do Sul a cumprir com a exigência. Ele salienta que o valor das rampas foi de em torno de R$ 500 mil, custeados com recursos próprios do hospital. Segundo informou, a obra deve ser finalizada em torno de 60 dias.

Lacerda explica que se a Santa Casa não realizar a obra ficará sem o alvará dos Bombeiros. Com isso, não pode negociar a contratualização com o Estado, que vence no dia 10 de novembro, e nem conseguirá a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área da Saúde, que tem validade até o final deste ano. Além disso, a certificação diminui pagamento patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e garante a autorização para a entidade prestar serviços para o SUS e receber os repasses do governo federal.