Fogo Cruzado
TCE-RS entrega lista de gestores com contas irregulares para Justiça Eleitoral
Publicada em 18/08/2018
A relação dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares ou que receberam parecer desfavorável do Órgão de Controle, nos últimos oito anos, foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), conselheiro Estilac Xavier, na quinta-feira, 16, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Estilac Xavier. Dois ex-prefeitos de cidades da região integram a lista.
As informações foram protocoladas na Justiça Eleitoral na quarta-feira, 15, sendo a entrega formal feita ao presidente do TRE-RS, desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, cumprindo os requisitos da legislação federal. Os gestores constantes na relação poderão ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano, por terem suas contas rejeitadas pelo TCE-RS, por irregularidade insanável e por decisão não mais passível de recurso.
O conselheiro Estilac Xavier reiterou a importância da parceria entre o Tribunal de Contas e o TRE-RS, afirmando que os trabalhos das Instituições são complementares. A lista inclui o ex-prefeito de Pinheiro Machado, José Felipe da Feira, que teve parecer desfavorável na avaliação das contas referentes ao exercício de 2014. A decisão transitou em julgado no ano passado. A relação também apresenta o nome do ex-prefeito de Bagé, Dudu Colombo, que teve parecer desfavorável na avaliação de contas do exercício de 2012. A decisão transitou em julgado em junho deste ano.
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