Segurança
Agosto Lilás: mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos em vigência, diversos casos de violência contra a mulher tem chocado o País. Em Bagé, a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (Deam) já registra dois mil inquéritos, em quatro anos de atuação.
Segundo a titular da Deam, delegada Carem do Nascimento, a Lei Maria da Penha surgiu como um importante instrumento para libertação e empoderamento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “Com a previsão das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), como por exemplo: afastamento do agressor do lar e proibição de se aproximar. A possibilidade de prisão preventiva em caso do descumprimento de MPU e também a prisão em flagrante são alguns dos importantes aspectos dessa lei”, relatou.
Carem também destaca que a lei trouxe as Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento a Mulher. “ As mulheres precisam ter coragem de denunciar a violência de que forem vítima, porque se não forem à Delegacia e denunciar, estarão correndo risco porque ficam nas mãos do agressor. Exatamente como o agressor quer: ficar no controle, isolando e intimidando a vítima. A Lei Maria da Penha está aí para dizer que as mulheres têm uma rede de apoio, que não estão sozinhas e que agressor de mulher é preso sim”, completa.
Rede de proteção
Com a lei, foi criada uma rede de proteção, um dos passos importantes é a implantação da Patrulha Maria da Penha. A Brigada Militar (BM) comemorou cinco anos de proteção à mulher, serviço executado por meio da Patrulha Maria da Penha. Iniciativa pioneira no Brasil, ocasionou, nesse período, o cadastro de mais de 45 mil vítimas.
Nos primeiros cinco anos do programa, cerca de 100 policiais, espalhados por 27 municípios, realizaram mais de 50 mil visitas em cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e cadastraram cerca de 45 mil vítimas, reduzindo significativamente os índices de feminicídios no Rio Grande do Sul. A Patrulha é integrada por, no mínimo, dois policiais militares, sendo um deles, preferencialmente, do sexo feminino.
De acordo com a coordenadora do programa, capitã Clarisse Heck, a Patrulha Maria da Penha atua preventivamente, buscando o reconhecimento da igualdade de direitos entre homem e mulher e oferecendo apoio psicológico às famílias. Ela ainda lembrou que a ação serviu de referência a Polícias Militares de oito estados.
Por seu pioneirismo e pela excelência de sua atuação, a Patrulha Maria da Penha recebeu, em 2017, o prêmio Destaque no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo, na modalidade 'Práticas Inovadoras no Enfrentamento da Violência contra a Mulher no Brasil'.
Segundo o comandante do Primeiro Esquadrão da Brigada Militar, capitão Daniel Oliveira da Silva, este programa visa dar atendimento qualificado, individualizado para as mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica. “Temos profissionais qualificados para abordar de forma mais sensível e auxiliar essas vítimas”, explica.
O capitão ainda complementa que as situações, muitas vezes, acontecem por haver uma cultura ainda muito machista. “No Sul ainda é pior, os homens pensam que podem agredir e ameaçar as mulheres, agem com machismo e isso temos que combater e auxiliar as vítimas”, acrescenta o comandante.
O coordenador da Patrulha Maria da Penha em Bagé, tenente Clodoaldo Barcellos, complementa dizendo que o cuidado é bem direcionado. “Teremos,agora, duas equipes com dois soldados em casa para auxiliar nesse trabalho, onde há mais riscos temos mais cuidado e maior fiscalização e atenção”, ressalta.
Barcellos também relata que há casos em que as mulheres têm que ser retiradas da casa, pois o agressor ainda persegue e volta várias vezes ao local. “Os casos mais difíceis são de mulheres que vêm para a cidade somente com o companheiro. Acabam sendo agredidas e não têm respaldo de ninguém, ficam aguentando, muitas vezes, porque não veem outra alternativa. Elas precisam saber que tem uma rede que pode auxiliá-las”, destaca.
Segundo a soldado especialista da Patrulha Maria da Penha, policial militar Chaiane Figueiredo, o serviço foi retomado em março, pois estava desativado por um período. Ele conta que há, hoje, 12 casos sendo acompanhados. “Temos dois casos bem graves, onde o homem foi preso e solto e retornou a incomodar e ameaçar a vítima. Agora conseguimos prendê-lo novamente, mas o nosso trabalho é esse, de ficar fiscalizando e indo nos endereços das medidas protetivas vigentes”, salienta.
Chaiane ainda enfatiza que os agressores, em grande maioria, estão sob efeito de drogas ou álcool e descontam insatisfações nas companheiras. “Geralmente são pessoas de classes em vulnerabilidade social, mas há casos em todos os tipos de classes sociais”, conclui.