Fogo Cruzado

Legislativo bajeense pode arquivar três projetos

Os vereadores de Bagé devem votar, na quinta-feira, os pareceres contrários a dois projetos de lei que tramitam na Casa desde o ano passado e uma proposta protocolada em 2018. Os parlamentares podem manter ou reverter as posições das comissões técnicas, lidas, ontem, em plenário. O projeto de lei que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar das instituições do sistema municipal de educação, apresentado pelo líder do PDT, Augusto Lara, recebeu parecer pelo arquivamento na comissão da Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança. A matéria é a primeira da pauta.
Também será votado o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança, pelo arquivamento do projeto que dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta, de autoria dos vereadores Augusto Lara e Rafael da Silva Rodrigues (Fuca), do PT, recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); e Orçamento, Finanças e Contas (CFO), mas registrou os votos contrários dos vereadores Graziane Lara, do PTB, na CCJ; e Antenor Teixeira, do Progressistas, na (CFO).
Os parlamentares vão apreciar, ainda, o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança, pelo arquivamento do projeto que institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente. A legislação, assinada pelo vereador Augusto Lara, tramita desde o início do ano. Durante a avaliação, no colegiado, Rafael Fuca votou contra o arquivamento. A matéria recebeu pareceres favoráveis da CCJ e da FCO.