Fogo Cruzado

Lei autoriza prefeitura a manter Casa de Hospedagem em Porto Alegre

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que autoriza o Executivo a instituir, no município de Porto Alegre, a Casa de Hospedagem para acompanhantes de pacientes da rede pública de saúde que utilizam o Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A legislação prevê que o serviço se destina à hospedagem de acompanhantes de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que, por insuficiência de condições de serviços de saúde em seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em Porto Alegre.
Os requisitos para agendamento e uso da Casa de Hospedagem, que já está em funcionamento, é determinado por decreto, com base em leis federais de portaria específica do Ministério da Saúde.